Estado não pode obrigar centros pró-vida a promoverem o aborto, decide Suprema Corte

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Na última terça-feira (10), a Suprema Corte dos EUA derrubou, em votação por 5 a 4, que uma lei da Califórnia que obrigava centros pró-vida a indicar locais onde suas clientes poderiam se submeter a um aborto. A decisão, dizem especialistas, confirma que o governo não pode compelir cidadãos a promover mensagens com as quais não concordam.

“Ninguém deveria ser forçado pelo Estado a divulgar uma mensagem que viola suas convicções, especialmente em relação a um assunto tão delicado quanto o aborto”, afirmou em comunicado o advogado Michael Farris, que se manifestou na Suprema Corte. Confira 7 destaques do caso.

Farris continuou: “nesse caso, o governo usou seu poder para forçar centros pró-vida a fazer propaganda grátis para centros de aborto”, disse Farris, que é presidente da Alliance Defending Freedom, que tem como uma de suas frentes a defesa pela liberdade religiosa. “A Suprema Corte disse que o governo não pode fazer isso, e que as crenças pró-vida devem ser respeitadas”. 

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Em voto com a maioria, o juiz Clarence Thomas escreveu que a lei coloca “encargos indevidos na proteção ao discurso”. Com opinião similar, Anthony Kennedy disse que o governo não pode obrigar cidadãos a promover mensagens com as quais não concordam. “O Poder Público não pode ser autorizado a forçar pessoas a emitir mensagens contrárias a suas convicções”, escreveu Kennedy. “A liberdade de expressão assegura a liberdade de pensamento e crença. Essa lei coloca tais liberdades em risco”. 

Thomas e Kennedy foram acompanhados pelo presidente da Corte, John Roberts, e pelos ministros Samuel Alito e Neil Gorsuch. Os votos dissidentes foram de Stephen Breyer, Ruth Bader Ginsburg, Sonia Sotomayor e Elena Kagan. 

O caso National Institute of Family and Life Advocates (Nifla) v. Becerra contestou uma lei estadual da Califórnia de 2015. A legislação exigia que centros médicos licenciados que oferecem alternativas pró-vida a mulheres grávidas deveriam exibir, em cartazes, o aviso de que a Califórnia oferece gratuitamente ou a preço de custo métodos contraceptivos e serviços de aborto. 

O Nifla oferece assessoria jurídica a mais de 1,4 mil centros pró-vida ao redor dos EUA. 

A lei californiana também obrigava que centros não licenciados, que oferecem às clientes informações sobre adoção e aconselhamento sem caráter medico, incluíssem eu seu material de publicidade “grande informação sobre seu status não médico”. 

Em entrevista anterior ao Daily Signal, Christine Vatuone, CEO e presidente da Informed Choices, centro de pesquisa sobre gravidez, disse que a instituição fecharia suas portas se a Suprema Corte não derrubasse a lei da Califórnia. Vatuone elogiou a decisão tomada na última terça-feira (10). 

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“Em nome da Informed Choices e de todos os centros pró-vida que ajudam as mulheres da Califórnia e de todo o país, quero agradecer à Suprema Corte por proteger nossa liberdade ao reconhecer que a lei é inconstitucional”. 

Melania Israel, pesquisadora do DeVos Center for Religion and Civil Society, da Heritage Foundation, também falou sobre a decisão: 

“A Suprema Corte impediu um golpe contra a liberdade de expressão ao reconhecer que centros pró-vida não devem ser forçados a contrariar sua missão de oferecer alternativas ao aborto. Quer você concorde ou não com a missão desses centros, todos os americanos devem ser cautelosos em relação a imposições do governo, obrigando vozes dissidentes a comunicar mensagens que contradizem diretamente sua própria razão de existir”. 

No Twitter, a Liga Nacional do Aborto de dos Direitos Reprodutivos criticou a decisão, afirmando que a Suprema Corte “regulou que falsos e não licenciados centros de saúde da mulher estão livres para se vestir como médicos e, deliberadamente, mentir a respeito da saúde reprodutiva de suas clientes”. 

Mas Tony Perkins, presidente do Family Research Council, escreveu que a decisão é de senso comum. 

“A Suprema Corte dos EUA entendeu que o estado da Califórnia estava claramente errado nesse caso, e todos os americanos, pró-vida ou não, devem se sentir aliviados com a decisão”, afirmou. “E se o governo fizesse uma mercearia vegana publicar anúncios para o açougue local? Todos concordariam que não é justo. Esse caso não é diferente e, felizmente, o tribunal reconheceu a questão”.

©2018 Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês.