Os juízes federais se declararam "preocupados" com o pacto anunciado entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Em nota pública, divulgada nesta quarta-feira (29), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) criticou a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, à reforma da Previdência e dizem que pacto é para "atores políticos".
"Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da reforma da Previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país", alertam os magistrados.
O esboço do "Pacto pelo Brasil" foi discutido durante um café da manhã na terça-feira (28) no Palácio da Alvorada, entre o presidente Bolsonaro, Toffoli e os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP).
O documento deverá ser assinado em 10 de junho, quando o governo planeja realizar um grande ato no Palácio do Planalto.
Toffoli afirmou que um pacto entre os poderes é fundamental para o atendimento das demandas da população e marcará "um novo tempo" nesse relacionamento. Os juízes federais reagiram e mandaram recado ao presidente da Corte.
"Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo."
