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reforma trabalhista

Justiça do Trabalho pode acabar se juízes se opuserem à reforma, diz ministro do TST

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, diz que a insegurança jurídica após a reforma trabalhista é criada por juízes que não aceitaram a nova lei

  • São Paulo, SP
  • Natália Portinari
  • Folhapress
Ives Gandra, ministro do TST, elogiou os efeitos positivos do que chamou de
Ives Gandra, ministro do TST, elogiou os efeitos positivos do que chamou de "modernização das leis trabalhistas” Albari RosaGazeta do Povo
 
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Para Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a insegurança jurídica após a reforma trabalhista é criada por juízes que não aceitaram a nova lei.

"Se esses magistrados continuarem se opondo à modernização das leis trabalhistas, eu temo pela Justiça do Trabalho. De hoje para amanhã, podem acabar com [a instituição]", disse Ives Gandra em um evento em São Paulo, nesta quinta-feira (3).

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), por exemplo, se opôs à nova lei. Para Gandra Filho, que deixou o posto de presidente do TST em fevereiro deste ano, esse movimento é um "suicídio institucional".

Leia mais: À espera de decisão definitiva, sindicatos acumulam derrotas no TST

Ele elogiou os efeitos positivos do que chamou de "modernização das leis trabalhistas". Como o trabalhador que perde a causa hoje pode ser condenado a pagar honorários ao advogado da empresa e custas processuais, o número de pedidos caiu, segundo o ministro.

Entre dezembro e fevereiro de 2018, as varas da Justiça do Trabalho receberam 48,3% menos ações em relação ao mesmo período do ano anterior.

"Não é a reforma que está gerando insegurança, são os juízes que não querem aplicá-la", afirmou Gandra Filho.

"Estamos colhendo frutos hoje em termos de celeridade. A minha mensagem é de esperança. Esse período de turbulência vai passar", afirmou.

O magistrado recebeu uma homenagem da Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços), que representa entidades patronais e organizou o evento sobre reforma trabalhista.

"Se [Gandra Filho] não estivesse ocupando a presidência do TST, essa reforma não sairia. É a pessoa certa no lugar certo", disse o deputado federal Efraim Filho (DEM), que também estava presente.

"São dois feras que mudaram o Brasil", diz Paulo Solmucci, presidente da Unecs, sobre Gandra Filho e o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator da reforma trabalhista.

Leia também: Governo diz que reforma trabalhista vale para todos. Mas Justiça quer rever isso

Medida provisória

A medida provisória que regulamentava 17 pontos da reforma trabalhista caiu em 23 de abril, gerando indefinição sobre a contribuição previdenciária de trabalhadores intermitentes e sobre se a reforma vale para contratos firmados antes de a nova lei entrar em vigor, em novembro.

Gandra Filho discorda que haja insegurança jurídica nesses pontos, mesmo sem a MP. "Estava claríssimo que [a nova lei] valia para todos os contratos. A MP não mudou nada, só vinha para esclarecer."

O governo planeja encaminhar um projeto de lei para dificultar a atuação de grávidas e lactantes em ambiente insalubre, tornar a indenização por danos morais proporcional ao teto do INSS (e não ao salário) e a taxar o bônus trabalhista, alguns dos temas que a MP abordava.

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