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direito internacional

Quais são as chances de uma intervenção militar internacional na Venezuela?

Dificilmente os países membros do Conselho de Segurança da ONU ratificariam uma operação conjunta das forças armadas de diversos países contra Maduro

  • Denise Drechsel
Polícia venezuela ataca manifestantes em Caracas | Juan Barreto /AFP
Polícia venezuela ataca manifestantes em Caracas Juan Barreto /AFP
 
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O povo venezuelano sonha com um salvador. Aqui e ali aparecem artigos de jornal, em diferentes países, muitos deles escritos por venezuelanos exilados, pedindo ajuda internacional para resolver a situação caótica do seu país, que chegou a ser rico e hoje está mergulhado em um cenário de guerra civil, fome, falta de medicamentos, mortes e corrupção. Os autores pedem um acordo entre vários países que, sensibilizados pelo caos venezuelano, atuem militarmente em solo venezuelano, com ou sem ajuda da Organização das Nações Unidas (ONU). O clamor é compreensível, mas a solução está longe de ser essa.

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O direito internacional entende que a intervenção militar internacional é sempre a última opção, que deve ser evitada ao máximo e seria legítima apenas se uma série de etapas anteriores fosse cumprida. A experiência de séculos de história mostra que entrar com soldados em outro país, atirando para todos os lados e assumindo o poder à força raramente funciona para resolver os problemas da população afetada. Fato verificado quando países decidem fazer “justiça com as próprias mãos”, à revelia de um acerto internacional, muitas vezes com interesses escusos, como ocorreu com a invasão do Iraque pelos Estados Unidos, em 2003.

Vários princípios são pesados na balança, como o do respeito à autodeterminação dos povos e à soberania de um país. Mas também o da responsabilidade internacional sobre as vidas ceifadas em outros países, por métodos que ferem os direitos humanos, quando surge o dever de tomar alguma atitude. 

Na teoria, as etapas anteriores a uma operação militar desse porte seriam, em resumo, três. A primeira delas, a chamada “missão de bons ofícios”, consistiria na apresentação formal ao presidente venezuelano Nicolás Maduro de um pedido representantes de um grupo de países, com o aval das Nações Unidas, que atuasse como mediador para encontrar alternativas de paz e de sobrevivência das pessoas. As nações escolhidas teriam de ser aceitáveis tanto para Maduro quanto para as forças de oposição.

“Enquanto durassem essas negociações”, explica Maristela Basso, professora de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP), “o governo teria de permitir a entrada de veículos com recursos humanitários para atender a população necessitada”. 

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Caso essas conversas não surtissem efeito, as próximas duas etapas seriam a realização de retaliações internacionais e a interrupção das relações diplomáticas. Se todas essas iniciativas fracassarem, o Conselho de Segurança da ONU poderia avaliar a possibilidade de uma intervenção militar internacional. Decisão que, dificilmente será tomada para a Venezuela. Por quê?

Razões nobres ou não, e também de eficácia, levam a acreditar ser quase impossível um concerto internacional para uma invasão da Venezuela pelas forças armadas de outros países. 

O Conselho de Segurança da ONU, único órgão com legitimidade reconhecida para determinar uma intervenção militar entre países, ainda que formado por quinze nações é dirigido por cinco delas, membros permanentes e com direito a veto: Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, França e China. Esses “cinco grandes” têm poder de veto nas chamadas questões não processuais, ou seja, as questões políticas. E, politicamente, não interessa para eles entrar atirando na Venezuela.

“A intervenção, como sabemos, só poderia ser concedida pelo Conselho de Segurança da ONU. E isso não aconteceria porque, para a Venezuela, ou teria o veto dos Estados Unidos ou dos russos ou dos chineses”, lembra Luís Alexandre Carta Winter, doutor em Integração da América Latina e professor de Direito Internacional da PUCPR. “Os russos e os chineses vendem armas para a Venezuela. Os americanos são o principal comprador de petróleo venezuelano – é notório que a retórica de Maduro contra os EUA é apenas retórica”.

Por outro lado, fracassos como a tentativa de intervenção dos EUA na Somália, em 1993, ou os resultados pífios obtidos pela missão de paz da ONU durante 13 anos no Haiti, na qual o Brasil era o principal país envolvido, mostram que a questão é muito mais complexa do que simplesmente entrar em território alheio e assumir suas estruturas administrativas.

“Os custos financeiros e humanos seriam enormes, soldados de diferentes nações morreriam por uma causa que não é sua e, ainda, dificilmente essa ação seria eficaz para resolver os problemas do país”, descreve Carta Winter.

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Da mesma forma como não se pode obrigar alguém a fazer uma transfusão de sangue, se sua religião não permite, ainda que traga a cura, existem limites a serem respeitados antes de permitir a intromissão de estranhos nos problemas internos de um país, compara Maristela Basso, da USP. 

“É sempre um dilema. Observamos o princípio da não intervenção e deixamos aquelas pessoas morrerem ou em nome do princípio da responsabilidade internacional vamos lá e tentamos salvá-las, o que pesa mais? Em nome desses princípios, do sistema de checks and balances, é preciso ir primeiro com uma missão de bons ofícios, começar um processo de negociação com princípio, meio e fim, contando com auxílio humanitário, senão seria um blefe”, diz a professora.

Como em outras áreas de conflito no mundo – Síria, Ucrânia, Palestina, etc. –, não existe solução fácil, ao mesmo que tempo que a comunidade internacional tem feito pouco por essas pessoas (a realidade é cruel: não há interesse econômico para ajudar a população). E, por vezes, o medo cega e faz com que quem sofre insista em iniciativas que não ajudam a resolver o problema. A melhor saída para a população venezuelana seria que - contando com a essencial ajuda humanitária de outros países e organizações e pressões internacionais sobre Maduro - partisse dos próprios cidadãos a reorganização do país.

“Às vezes a população espera um salvador, mas não existe um salvador e nunca existiu. A população venezuelana tem de decidir o seu futuro, com a ajuda de organismos internacionais e ações humanitárias. Sangrar vidas com intervenção militar não valeria a pena, porque não resolveria o problema do país”, conclui Carta Winter.

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