O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de uma ação da Petrobras com impactos bilionários no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Uma medida cautelar do Supremo já havia pedido a suspensão da tramitação do processo.
A ação envolve parcela salarial de funcionários sobre a Remuneração Mínima por Nível e Região (RMNR). Na reclamação, a Petrobras argumenta que o TST - ao decidir no recurso extraordinário - teria desrespeitado a medida cautelar para suspender a tramitação de todas as ações até a deliberação do STF sobre a matéria.
O pedido foi julgado procedente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, e o TST negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pela empresa.
Na decisão, o ministro Moraes sustentou que após o deferimento da cautelar a nova decisão do TST configurou afronta à decisão do Supremo.
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Ação da Petrobras no TST
A cautelar mencionada pela Petrobras foi deferida em julho de 2018 pelo ministro Dias Toffoli. No mês seguinte, Moraes confirmou a determinação ao considerar que a questão da RMNR se reproduz em milhares de ações, “o que dá contornos bilionários aos valores em disputa”. A suspensão atinge também as ações rescisórias.
A questão tem origem em reclamação trabalhista ajuizada por um petroleiro visando ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do cálculo da RMNR.
O ministro fundamentou a decisão de cassar o ato do TST em precedentes de outros ministros do Supremo em casos semelhantes.
