O Supremo Tribunal Federal (STF) julga o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira (26). Cinco ações questionam alterações no texto para facilitar a aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. A data foi marcada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Esta será a segunda vez que o plenário da Suprema Corte vai analisar a validade de uma medida adotada pelo governo Bolsonaro. Na semana passada, por unanimidade, o tribunal decidiu impor limites à extinção de conselhos pelo Palácio do Planalto, proibindo o governo federal de extinguir colegiados que tenham sido criados por lei.
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Ações questionam decreto de armas
As ações que serão julgadas no dia 26 de junho foram movidas pelo PSB, PSOL e pela Rede Sustentabilidade. O STF não vai realizar sessões na semana do feriado de Corpus Christi.
O PSOL acusa o decreto 9.785, assinado por Bolsonaro, de usurpar competências pelo Congresso Nacional e alega que a flexibilização nas regras coloca em risco "iminente a vida dos brasileiros e de quem vive, trabalha ou passeia no País".
O decreto facilita porte de arma de fogo para uma série de 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural.
Para a Rede, o decreto é um "verdadeiro libera geral" e "põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas". "Não houve discussão com a sociedade, consulta pública do decreto ou qualquer outra medida afim", afirma.
Na semana passada, o Senado deu o primeiro passo para derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o porte de armas no País. Em mais uma derrota para o governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 15 votos a 9, projetos que anulam a medida. No dia 18, o plenário deve analisar a matéria, e, na sequência, a Câmara.
