Violência contra a mulher: por que a lei, sozinha, não dá conta

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Em julho de 2018, a advogada Tatiane Spitzner, 29 anos, foi encontrada sem vida em frente ao prédio onde morava, no interior do Paraná. Meses depois, um laudo confirmou que ela já estava morta quando foi arremessada da sacada do apartamento. No último mês de janeiro, Daniela Eduarda Alves, 24 anos, mãe de uma menininha, foi morta a facadas dentro da própria casa, na Região Metropolitana de Curitiba. Na primeira semana de março, Jane Cherubim, 36 anos, foi espancada e abandonada, com o rosto completamente desfigurado, em uma estrada no Sul do Espírito Santo. Ela ainda está hospitalizada. 

Os três casos têm em comum o fato de serem tratados como feminicídio - tentativa, em relação a Jane. Acrescentado ao Código Penal em 2016, trata-se de uma modalidade de homicídio qualificado, um crime de ódio contra as mulheres, que envolve violência doméstica e familiar ou o menosprezo à condição de mulher. Tanto o marido de Tatiane quanto o ex-marido de Daniela já se tornaram réus em ações penais pelas mortes das companheiras. Já a agressão contra Jane, que tem seu namorado como principal suspeito, ainda é investigada pela polícia capixaba - o homem é considerado foragido. 

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O assassinato de mulheres por companheiros ou familiares tem sido uma constante no noticiário brasileiro. Em 2017, último ano com levantamento nacional anual sobre o tema, 4,5 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Desse montante, 1,1 mil casos foram considerados feminicídio, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Já a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aponta que somente em janeiro de 2019 foram mortas, por razões de gênero, 126 mulheres no país. E apenas no primeiro semestre de 2018, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (antigo Ministério dos Direitos Humanos) contabilizou 80 mil denúncias de violência - física e psicológica - contra a mulher, por meio do Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher. Do total, 63 mil denúncias envolviam violência doméstica. 

Mas por que esses números são tão altos? Para as especialistas ouvidas pela reportagem, o primeiro fator, apesar de triste, é muito fácil de apontar: é cultural. Na opinião de Claudia Furtado, advogada do Correa de Castro & Associados que atua com Direito de Família há mais de 20 anos, a cultura do brasileiro é muito permissiva com relações abusivas. 

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“É a cultura de ‘não meter a colher’, de entender que todo problema familiar deve ser mantido dentro das famílias. Isso é muito cultural, e precisa ser modificado”, afirma, lembrando que em muitos dos casos de feminicídio cometidos por companheiros das vítimas e divulgados na imprensa há o relato de que vizinhos ouviam as agressões, mas nada fizeram. “Só que hoje a gente tem até ferramentas de denúncia anônima [caso do Ligue 180]”. 

Consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e doutora em Ciência Política, Olaya Hanashiro entende que é normal que testemunhas de violência contra a mulher, como vizinhos, fiquem com medo de uma eventual “retaliação” por parte do agressor. Mas é preciso, sim, acionar os órgãos de segurança pública, que têm o dever de proteger a sociedade, ao se deparar com uma situação assim. Para Olaya, é inconcebível achar que uma briga entre marido e mulher é “normal”. Na visão da pesquisadora, a pergunta, nesses casos, não deve ser “o que essa mulher fez para estar apanhando?”, mas sim “por que essa pessoa [marido, companheiro] se acha no direito de agredi-la?”. Afinal de contas, é ele que escolhe tomar uma atitude agressiva ou agir de modo diverso em uma situação que lhe desagrada. 

Já Jucimeri Isolda Silveira, professora do Núcleo de Direitos Humanos da PUCPR, afirma que o Brasil vive uma verdadeira epidemia do ponto de vista de violação dos direitos humanos. Segundo a professora, o país contempla uma estrutura de dominação histórica do masculino sobre o feminino que precisa ser rompida, e “isso se rompe com políticas públicas, com educação em direitos humanos”. 

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Esse fator cultural também é crucial para entender o porquê de, não raramente, as vítimas não denunciarem esses criminosos, ou demorarem a fazê-lo. Além da noção de subserviência aos maridos que muitas têm, há uma série de fatores envolvidos: falta de autonomia financeira, dependência emocional, medo, vergonha e até o desconhecimento da lei e de todo o aparato público de apoio. São situações complexas, que pedem políticas que deem conta de responder a isso. 

Desigualdade de gênero 

Advogada e mestre em Direitos Humanos e Políticas Públicas, Tatiana Franceschini acredita que é preciso ampliar o olhar com o qual se volta à violência contra a mulher. Para ela, apenas atos extremos – e dependendo do perfil da vítima e agressor – tendem a colocar a sociedade em estado de alerta. A questão, na realidade, é muito mais profunda, e tem toda a sua raiz na desigualdade de gênero. 

“Assim, toleramos as diferenças entre as médias salariais masculina e feminina, ainda que a dependência econômica mantenha mulheres aprisionadas a relacionamentos violentos. Aceitamos o baixo número de cidadãs ocupando cargos públicos, embora a representatividade seja fator relevante para a construção de uma agenda pública que enfrente a questão com afinco. Naturalizamos estereótipos, em que pese sejam esses um terreno fértil para a discriminação e agressão de mulheres à margem dos padrões”, afirma. 

No mesmo sentido, Jucimeri diz que a desigualdade de gênero abrange diversos setores, do campo profissional aos espaços de participação política, mas que ganha um grau de perversidade maior quando se fala na violência contra as mulheres. Na visão da professora, “o enfrentamento do feminicídio é centralmente uma luta das mulheres, mas também de toda a sociedade, porque afeta a todos. É preciso uma sensibilidade por parte dos cidadãos para não que não caiam nas armadilhas da cultura machista, que faz uma construção machista ideológica para destruir as conquistas das mulheres”. 

Boas leis, mas que sozinhas não dão conta 

O Brasil tem boas leis de combate à violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (Onu) como uma das mais avançadas no mundo quando o assunto é violência de gênero. Já a Lei 13.104/2015 incluiu o feminicídio como modalidade de homicídio qualificado no Código Penal e também no rol dos crimes hediondos, aqueles de extremo potencial ofensivo, que causam grande aversão à sociedade. A pena varia de 12 a 30 anos de reclusão. 

Assim como foi fácil apontar o principal fator para a gritante violência contra a mulher no país, as entrevistadas também são taxativas ao opinar sobre o que precisa ser agregado à legislação: políticas públicas e educação. 

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“As leis são importantes, então não é criticar a lei que vai resolver a situação. O que a legislação pede, exige, demanda, são políticas de órgãos públicos. A gente precisa capacitar os funcionários públicos a observar sinais de violência. O primeiro de tudo é interromper esse movimento de violência crescente. É preciso uma rede de apoio que funcione, com a participação de diferentes órgãos”, diz Olaya Hanashiro, que cita, como exemplo, o próprio sistema de saúde. “Muito antes de sofrer uma tentativa de feminicídio, a vítima passa por uma série de outras agressões físicas. Às vezes ela chega a um pronto socorro machucada. É preciso reconhecer esses sinais. Ela precisa receber apoio para ser retirada dessa situação de violência”. 

A advogada Claudia Furtado saúda a Lei Maria da Penha, mas lembra que muitas cidades não têm delegacias especializadas, ou que não funcionam durante a noite e em finais de semana ou feriados. Sem contar que, muitas vezes, as pessoas que atendem essas mulheres não são especializadas ou não receberam um treinamento adequado. A mulher acaba correndo o risco de sofrer ainda mais violência num local que deveria protege-la. 

Para Tatiana Franceschini, a falta de políticas públicas concretas sobre o tema interfere diretamente na aplicação da lei. Atrelada à pouca sensibilidade do sistema de Justiça para lidar com essas situações e aos retrocessos em pautas estatais ligadas à proteção das mulheres, essa ausência de políticas representa um obstáculo gigante ao enfrentamento à violência de gênero. 

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“Essas e outras condições, contudo, encontram-se fundamentalmente alicerçadas em uma cultura excludente, que, ao retirar das mulheres garantias que lhes são fundamentais, alimenta o ciclo obscuro através do qual a violência se perpetua”, pontua. 

O outro ponto chave para resolver a questão diz respeito à educação, que precisa vir desde cedo, na família e nas escolas, adaptando o conteúdo de acordo com a idade dos estudantes. Olaya afirma que quando se fala em “educação de gênero” atualmente a tendência é que as pessoas se assustem, mas não significa nada mais que ensinar que as mulheres são tão capazes quanto os homens em suas capacidades e que têm direito sobre o próprio corpo, devendo ser respeitadas. Ela afirma que, às vezes, a criança pode estar se deparando com uma situação de violência doméstica na família, mas ainda não tem discernimento para entender o que está acontecendo. 

Jucimeri afirma que é fundamental que desde criança se tenha a noção de que o direito das mulheres é um direito humano, para que se perceba “o direito humano das mulheres como um meio, uma travessia de uma sociedade que viola seus direitos para uma sociedade igualitária. O direito humano entrelaça os direitos de liberdade das mulheres com os direitos de igualdade, porque em geral essas desigualdades estão integradas”. 

A Justiça é só a ponta do iceberg 

Esse processo de educação e cultura dos direitos humanos é muito importante porque tem o papel de prevenir a violência. Se o trabalho for bem feito, não será preciso recorrer à Justiça para resolver a situação, já que o Judiciário é só a ponta do iceberg nesses casos. De acordo com a Human Rights Watch, no fim de 2017, mais de 1,2 milhão de processos envolvendo violência doméstica estavam pendentes de julgamento nos tribunais brasileiros. E isso porque nem sempre a denúncia se torna um processo judicial. 

Claudia Furtado explica que, atualmente, apenas o juiz pode conceder as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, e que as liminares costumam ser autorizadas praticamente de pronto. Julgar os processos, entretanto, são outros 500, até porque, segundo ela “é meio desumano o número de casos [de todos os tipos] que chegam aos juízes”. 

“Vamos pensar na ponta: o que adianta, de modo prático, para a mulher, como a própria Maria da Penha, punir o agressor? Vai devolver a mobilidade? No caso do feminicídio, vai devolver a vida da mulher?”, indaga. Nesse ponto, a lei teria mais a função de prevenir futuros crimes. “Como esse tipo de violência é progressivo, cresce nas famílias, você tem que quebrar esse ciclo, para que não chegue ao Judiciário. O Judiciário é lento, apesar de as liminares de medida protetiva serem, em sua maioria, cumpridas”, complementa. 

Números podem ser maiores? 

Também é comum ouvir que os números de feminicídio no Brasil podem ser maiores do que os apontados nos levantamentos, já que muitos que se encaixariam nessa classificação seriam considerados homicídios simples nos registros policiais. Para Olaya Hanashiro, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo fato de a legislação que regula o feminicídio ser relativamente nova (foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2015), não é de se estranhar que muitas autoridades ainda não estejam completamente capacitadas para entender o que é um feminicídio – o que também não significa que todo assassinato de mulher seja um feminicídio. 

“O que ainda não dá para dizer é se o feminicídio está aumentando ou não, justamente porque essa classificação é nova e ainda tem que ser aprimorada. A gente não consegue nem dizer que esteja aumentando, muito menos que não esteja. O que podemos falar, de qualquer maneira, é que são índices altos”, diz. 

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A afirmação da pesquisadora casa com o que foi apontado no estudo “Aprofundando o olhar sobre o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, publicado pelo Senado Federal em março de 2018. Na pesquisa, foram entrevistadas 20 autoridades representantes de órgãos atuantes no enfrentamento à violência contra as mulheres, como delegados de delegacias especializadas, assistentes sociais, juízes e promotores. 

“A grande maioria dessas autoridades entrevistadas afirmou que não acreditam que a violência contra mulheres esteja aumentando, mas sim que houve o aumento [nos últimos anos] da capacidade de as mulheres reconhecerem as situações de violência a que estão submetidas no âmbito das relações domésticas e familiares, bem como de denunciá-las”, traz a pesquisa. 

Daí a importância dos registros, dos boletins de ocorrência, das denúncias e da melhor qualificação dos profissionais, para que no futuro haja condições de fazer uma análise mais aprimorada.