Advogados de familiares de vítimas da ditadura uruguaia (1973-1985) denunciaram nesta segunda-feira os comandantes militares da época que provocaram violações de direitos humanos, alguns dias depois de chefes do Exército terem assumido sua responsabilidade durante o regime.
Uma lei de anistia impede de julgar militares e policiais por delitos cometidos enquanto cumpriam ordens durante a ditadura. Mas os advogados das vítimas entendem que os comandantes não estão amparados pela lei, pois ela nada diz sobre quem ditava as ordens.
A ação dos advogados está baseada em denúncias penais pelo desaparecimento de María Emilia Islas, Juan Pablo Recagno, Juan Pablo Errandonea e Ary Cabrera, sequestrados na Argentina em 1976.
As denúncias investigam a existência de um vôo que transportou clandestinamente os prisioneiros de Buenos Aires a Montevidéu, no início de outubro daquele ano.
- Solicita-se que sejam citados na qualidade de depoentes os ex-comandantes que recentemente se responsabilizaram pelas ações no período cívico-militar, e que, pela hierarquia que ostentavam, poderiam muito bem ter conhecimento da existência do vôo - disse a jornalistas o advogado Oscar López.
Em meados de maio, dez ex-comandantes do Exército disseram em uma carta pública que os oficiais seguiram ordens de seus superiores.
Entre os que assinaram a carta estava o presidente do governo durante a ditadura, Gregorio Alvarez.
Um informe das Forças Armadas entregue no ano passado ao governo do presidente uruguaio Tabaré Vázquez reconheceu a existência de dois vôos, um em julho e outro em outubro, mas não acrescentou detalhes sobre o destino dos presos transportados.
O atual chefe da Força Aérea, Enrique Bonelli, reconheceu ter sido o co-piloto do segundo vôo.
Segundo a anistia, aprovada em 1986 e ratificada pela população em 1989, não se pode julgar militares e policiais pelos delitos cometidos "por ações ordenadas por comandantes que atuaram durante o período de fato".
Cerca de 180 uruguaios desapareceram durante a ditadura, principalmente na Argentina.
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo