Contrariando as expectativas do governo espanhol, a Justiça alemã decidiu nesta quinta-feira (5) deixar o ex-presidente catalão Carles Puigdemont em liberdade enquanto estuda o pedido de extradição dele para Madri. A fiança foi estipulada em um valor equivalente a R$ 300 mil.
O tribunal da região de Schleswig-Holstein, no norte da Alemanha, onde ele está detido desde o fim de março, decidiu também desconsiderar o crime de rebelião de que a Espanha acusa Puigdemont.
É outra surpresa, pois se esperava que a Justiça alemã avaliasse que esse crime tem equivalente em sua própria legislação, um requisito para uma extradição dentro da União Europeia.
De acordo com o comunicado emitido pelo tribunal na quarta-feira (4), o crime de rebelião como definido pela Espanha “não poderia ser punido na Alemanha segundo a legislação vigente”. O governo de Madri esperava outra decisão: que a corte entendesse que o crime de rebelião na lei espanhola equivale ao de alta traição na lei alemã.
Isso não significa, porém, que a extradição está descartada. Puigdemont também é acusado por Madri de uso irregular de fundos públicos, o que pode também servir de argumento à sua entrega.
Puigdemont foi o responsável pelo plebiscito separatista de 1° de outubro, quando catalães votaram por sua independência da Espanha. A consulta foi considerada ilegal por Madri, assim como a declaração de secessão feita por Puigdemont em 27 de outubro. Seu governo foi destituído e ele fugiu para a Bélgica.
A Espanha tem, desde então, buscado sua extradição. Pelas acusações de rebelião e de uso irregular de fundos, Puigdemont poderia ser condenado a até 30 anos de prisão.
Os pedidos de entrega dentro da União Europeia, no entanto, precisam cumprir uma série de requisitos legais, o que tem dificultado que o pedido de Madri seja aceito.
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