Anistia pede aos EUA que desistam de usar tribunais militares

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A Anistia Internacional fez um apelo aos Estados Unidos na quinta-feira para que desista da intenção de julgar os prisioneiros de Guantánamo em tribunais militares, e pediu aos outros países que não colaborem com provas que sejam usadas nesses julgamentos.

O grupo de defesa dos direitos humanos, que tem sede em Londres, disse que os julgamentos não estão de acordo com os padrões internacionais de imparcialidade e deveriam ser transferidos para cortes federais.

"Esses julgamentos ameaçam cortar caminho para conseguir condenações, agravando a injustiça de que a detenção de Guantánamo virou símbolo", disse Susan Lee, diretora de programas da Anistia Américas.

O documento foi divulgado no momento em que os EUA se preparam para reativar os tribunais. Para segunda-feira está marcada a acusação formal do australiano David Hicks, acusado de fornecer apoio material para o terrorismo ao combater pela Al Qaeda no Afeganistão.

Hicks, 31, é a única pessoa por enquanto a ser acusada pelo novo sistema de tribunais de crimes de guerra autorizado no ano passado pelo Congresso dos EUA. Eles são formalmente chamados de comissões militares.

Mas o país declarou a intenção de julgar entre 60 e 80 dos prisioneiros estrangeiros de Guantánamo, entre eles os 14 prisioneiros de "grande valor" que foram levados para lá em setembro, de prisões secretas no exterior.

Segundo a Anistia, entre os possíveis réus há gente capturada no Paquistão, na Bósnia-Herzegovina, na Mauritânia, na Gâmbia, no Egito e em outros lugares em que os EUA não mantém conflito armado. De acordo com a entidade, alguns foram vítima de detenções secretas, transferências secretas de país para país, tortura etc.

O grupo disse estar especialmente preocupado com a possibilidade de os julgamentos terminarem em execuções, mas pediu que os outros países não colaborem de nenhuma forma com os processos, mesmo que não esteja sendo pedida a pena de morte.

Para a Anistia, a lei que autorizou os tribunais tirou os réus do âmbito da proteção da Constituição dos EUA, da Convenção de Genebra e das leis internacionais de direitos humanos, além de "retroagir" a guerra, permitindo o indiciamento pelas comissões por crimes cometidos antes de 11 de setembro de 2001.

Os juízes e jurados das comissões são integrantes ativos das Forças Armadas dos EUA e estão sob o comando do presidente George W. Bush. Os recursos serão encaminhados a juízes nomeados pela secretaria de Defesa dos EUA, afirmou a Anistia.