Buenos Aires A Justiça da Argentina anulou ontem o indulto ao ex-general Santiago Riveros, processado por crimes de lesa-humanidade cometidos na última ditadura militar (19761983). O perdão lhe foi concedido pelo ex-presidente Carlos Menem. Esta é a primeira vez que a Câmara Nacional de Cassação Penal anula os indultos concedidos por Menem a militares, durantes os anos de 1989 e 1990.
A decisão judicial constitui um "forte precedente", e abre caminho para que a Suprema Corte de Justiça se pronuncie sobre os indultos. Até o momento, só juízes de primeira e segunda instância haviam declarado "inconstitucionais" os indultos dados a vários militares acusados de participar da chamada "guerra suja" contra a subversão.
A Suprema Corte tinha evitado se pronunciar sobre a constitucionalidade dos indultos, por entender que a Câmara Nacional de Cassação Penal deveria ser a primeira a opinar. Riveros é processado por crimes de lesa-humanidade no complexo militar de Campo de Mayo, nos arredores de Buenos Aires, onde funcionou um dos maiores centros clandestinos de detenção montados pela ditadura argentina.
Vítimas
Segundo números oficiais, 18 mil pessoas desapareceram durante a última ditadura argentina, embora as instituições de direitos humanos elevem esse número de vítimas para 30 mil.
Deixe sua opinião