Buenos Aires – A Justiça da Argentina anulou ontem o indulto ao ex-general Santiago Riveros, processado por crimes de lesa-humanidade cometidos na última ditadura militar (1976–1983). O perdão lhe foi concedido pelo ex-presidente Carlos Menem. Esta é a primeira vez que a Câmara Nacional de Cassação Penal anula os indultos concedidos por Menem a militares, durantes os anos de 1989 e 1990.

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A decisão judicial constitui um "forte precedente", e abre caminho para que a Suprema Corte de Justiça se pronuncie sobre os indultos. Até o momento, só juízes de primeira e segunda instância haviam declarado "inconstitucionais" os indultos dados a vários militares acusados de participar da chamada "guerra suja" contra a subversão.

A Suprema Corte tinha evitado se pronunciar sobre a constitucionalidade dos indultos, por entender que a Câmara Nacional de Cassação Penal deveria ser a primeira a opinar. Riveros é processado por crimes de lesa-humanidade no complexo militar de Campo de Mayo, nos arredores de Buenos Aires, onde funcionou um dos maiores centros clandestinos de detenção montados pela ditadura argentina.

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Vítimas

Segundo números oficiais, 18 mil pessoas desapareceram durante a última ditadura argentina, embora as instituições de direitos humanos elevem esse número de vítimas para 30 mil.