O Senado argentino aprovou na quinta-feira, por unanimidade, a Lei de Saúde Mental, que proíbe a criação de manicômios públicos ou privados e prioriza o tratamento de doenças psíquicas sem internações.
Para que o Estado ou a família interne um paciente contra sua vontade, será necessária a recomendação de uma equipe "multidisciplinar" e não só de um psiquiatra, como era até então.
Um juiz não poderá mais determinar internações de forma autônoma e só pode interditar direitos, como o voto e o casamento, por um prazo inicial de três anos. Depois, haverá avaliações e os casos serão fiscalizados.
Deixe sua opinião