Justiça
Parlamentares italianos renunciam em protesto à prisão de ex-premiê
Parlamentares do partido de Silvio Berlusconi apresentaram pedido de renúncia ontem, em protesto pela condenação definitiva do ex-premiê à prisão pela Suprema Corte italiana.
A decisão foi anunciada ao término de uma reunião do partido Povo da Liberdade (PDL), em Roma, na qual Berlusconi foi ovacionado e defendeu reformas na Justiça.
"Uma verdadeira reforma da Justiça ou estamos prontos para eleições antecipadas", afirmou Berlusconi, defendendo novamente que sua condenação não tem base.
A condenação deixou por um fio a desconfortável coalizão italiana de governo, entre os rivais Partido Democrático (PD), de centro-esquerda e do premiê Enrico Letta, e o Partido Povo da Liberdade (PDL), que tem Berlusconi como líder.
Na quinta-feira, os cinco magistrados da Suprema Corte rejeitaram a apelação do ex-primeiro ministro, que já havia sido condenado por duas instâncias inferiores por irregularidades fiscais na aquisição de direitos de transmissão para seu grupo de mídia, o Mediaset.
Ele havia sido condenado a quatro anos de prisão, reduzidos para apenas um por conta de uma anistia. Aos 76 anos, porém, Berlusconi não vai para à prisão por conta da idade, podendo converter a pena em serviços comunitários ou em prisão domiciliar.
Folhapress
A chefia da Polícia de Milão informou ontem que efetivará a apreensão do passaporte do ex-primeiro-ministro da Itália Silvio Berlusconi, após a confirmação da condenação a quatro anos de prisão por fraude fiscal confirmada na quinta-feira pela Suprema Corte.
Segundo os meios de comunicação italianos, a Polícia de Milão iniciou ontem o procedimento, uma vez emitido o decreto de execução da pena de Berlusconi, que ainda deve esperar que o Tribunal de Apelação milanês volte a recalcular sua inabilitação o tempo que terá de passar longe da política. Em primeira e segunda instância, o período calculado foi de cinco anos.
Como prevê o procedimento, a apreensão do passaporte será realizada pela polícia do local de residência do sujeito em questão, que neste caso é em Roma já há muito tempo.
A medida foi anunciada ontem pouco depois de o procurador de Milão Ferdinando Pomarici assinar a ordem de execução da pena de prisão contra Berlusconi, que se beneficiará da lei de indultos de 2006 para ver reduzida essa punição a um ano.
Seja como for, o ex-primeiro-ministro, por ter mais de 70 anos, não terá de ir à prisão e, por isso, o procurador assinou a ordem de execução com "suspensão" à espera que a defesa de Berlusconi solicite de que modo pretende que "Il Cavaliere" cumpra essa pena, se sob tutela dos serviços sociais ou em prisão domiciliar. Os advogados têm até o dia 15 de outubro para apresentar a solicitação.
Segundo os meios italianos, Berlusconi não tem intenção de pedir a tutela dos serviços sociais.
Indulto
Em uma reunião de Berlusconi com seus parlamentares ontem em Roma, de acordo com alguns jornais italianos, o porta-voz de seu partido na Câmara Baixa, Renato Brunetta, anunciou que têm a intenção de pedir o indulto para seu líder ao presidente da República, Giorgio Napolitano.
-
Ação da AGU no Supremo no caso Twitter Files ameaça liberdade de expressão
-
Oposição critica propostas do governo sobre a reforma e promete trabalhar por projetos próprios
-
Regulamentação da reforma tributária expõe briga por protagonismo entre governo e Congresso
-
O arbítrio judicial contra a defesa da vida
Deixe sua opinião