biden controle de armas
O presidente dos EUA Joe Biden fala sobre controle de armas no Rose Garden na Casa Branca em 8 de abril de 2021 em Washington, DC| Foto: ALEX WONG/Getty Images via AFP

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou nesta quinta-feira (8) seis ações para controle de armas no país, como parte inicial de sua política para combater "a epidemia de violência de armas de fogo".

Em seu discurso, o presidente democrata disse que "nada do que estou prestes a recomendar interfere de forma alguma na Segunda Emenda", referindo-se ao direito dos americanos à posse de armas. Em seguida afirmou que "nenhuma emenda à Constituição é absoluta".

Segundo Biden, o Departamento de Justiça vai propor, dentro de 30 dias, uma regra para frear a proliferação das chamadas armas fantasmas – kits que permitem que uma arma seja montada a partir de peças. Os funcionários da Casa Branca não disseram se o governo tentaria classificar as armas fantasmas como armas de fogo. Afirmaram apenas que o departamento estava tentando impedir os criminosos de comprar kits contendo todos os componentes e instruções para construir uma.

O departamento também vai criar uma regra que visa esclarecer que quando uma coronha avulsa é vendida e usada para transformar uma pistola em um rifle de cano curto, essa arma modificada estará sujeita aos requisitos da Lei Nacional de Armas de Fogo. Recentemente, um atirador que matou 10 pessoas em um mercado na cidade de Boulder, Colorado, usou uma pistola com um dispositivo similar que prende a arma ao antebraço, tornando-a mais estável e precisa.

O governo federal americano ainda publicará, dentro de 60 dias, um modelo de legislação que tornaria possível que policiais e familiares apresentassem uma petição a um tribunal para remover temporariamente as armas de fogo de pessoas que possam representar perigo para si mesmas ou outras pessoas. Este modelo pode servir de base para estados que queiram adotar essa lei.

Biden também anunciou que o governo vai investir em intervenções comunitárias contra a violência, citando programas de empregos que ajudem a "conectar os indivíduos a treinamentos e oportunidades de trabalho".

As outras duas ações são a publicação anual de um relatório sobre tráfico de armas de fogo e a nomeação de David Chipman, defensor do controle de armas, como diretor do Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos, o organismo federal responsável pela investigação e prevenção de infrações federais que envolvam uso, fabricação e posse ilegal de armas nos EUA. O escritório não tem um diretor permanente desde 2015.

Pressão progressista, rejeição republicana

As medidas vêm no momento em que Biden está sob pressão da ala progressista do Partido Democrata para lidar com a violência e o controle de armas no país. As medidas devem enfrentar resistência entre legisladores republicanos e em estados governados pelo Partido Republicano, que devem recorrer das medidas na Justiça Federal e na Suprema Corte dos EUA.

O direito à posse de arma é garantido em nível federal e normas estaduais definem quem pode portá-la nas ruas e como as armas podem ser compradas – em muitos estados, até em supermercados ou lojas de rua.

Biden deixou claro que forçar uma legislação bloqueando a oposição republicana não é viável no momento. A larga maioria dos legisladores republicanos é contrária a qualquer tipo de controle de armas, assim como a base eleitoral do partido.

As autoridades reiteraram na quarta-feira que as propostas apresentadas nesta quinta eram "apenas um começo" e que o presidente continuaria a pedir ao Congresso que tomasse medidas.

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