Brasília - O vice-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Armando Mariante, rebateu ontem as bases do processo iniciado pelo Equador na Corte de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio (Paris).
Ele aposta em uma vitória brasileira na arbitragem internacional que determinará se houve violações do contrato com o banco para o financiamento da construção, pela empreiteira brasileira Odebrecht, da usina equatoriana de San Francisco, que apresentou problemas no primeiro ano de atividade.
"Nós temos certeza que vamos chegar a um bom termo, disse Mariante a senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
O Equador questiona dois pontos específicos: a cobrança de juros sobre juros e importações feitas pela Odebrecht que não seriam oriundas do Brasil, o que desrespeitaria o contrato com o BNDES. Na arbitragem, o Equador também pede a suspensão imediata dos pagamentos, cuja próxima parcela vence no dia 29.
Ontem, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que o Equador vai continuar pagando as parcelas do empréstimo de US$ 243 milhões do BNDES. Esse pagamento, segundo o ministro, vai continuar até que a Câmara de Comércio Internacional julgue o pedido do presidente equatoriano, Rafael Correa, de suspensão da dívida.
"Houve muitas expressões dizendo que o Equador já teria dado um calote, mas o que ouvimos de maneira formal por parte do embaixador do Equador é que ele pretende pagar as parcelas até que haja uma decisão da Corte, que pode ser do mérito, a longo prazo, ou cautelar, julgada antes", disse ao participar de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Relações Exteriores do Senado. "Não houve ainda uma decisão de não pagar enquanto a Corte não se pronuncia."
Celso Amorim alertou que a falta de pagamento do empréstimo, que foi feito pelo BNDES por meio do CCR (Convênio de Crédito Recíproco), seria prejudicial não só para o Brasil, mas para outros países da região.