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"Brasil passou a ter influência internacional”

Entrevista com Jorge Fontoura, professor de Direito Internacional do Instituto Rio Branco

 | Aniele Nascimento/Gazeta do Povo
(Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo)

No contexto internacional, o Brasil já é totalmente autônomo hoje ou precisa lutar por isso?

A autonomia dos países varia em relação a seu poder político na inserção internacional. O Brasil é um país em fase de in­­serção, que passa a ser coadjuvante da macropolítica internacional. Mas isso não se completará se não houver uma Amé­­rica Latina equilibrada e harmônica.

Então precisamos esperar o desenvolvimento dos países vizinhos?

Significa fundamentalmente um Mercosul bem resolvido, com uma macropolítica e inteligência na solução de problemas regionais. Se você não arrumar sua casa e seus vizinhos, jamais terá cidadania. É necessário um processo de dignidade coletiva. Quando um país se desenvolve, ele leva o desenvolvimento aos vizinhos, e passa a poder compartilhar as vantagens do bem-estar econômico.

O que significa na prática?

Que o Mercosul possa usar sua personalidade jurídica internacional. Que possa atuar como bloco como faz a União Eu­­ropeia. Assim, o Brasil não irá litigar na Organização Mundial do Comércio contra a Argen­­tina, por exemplo, e sim ao lado dela.

Como entrar permanentemente para o Conselho de Segurança da ONU?

O Brasil não pode pleitear, tem que ser convidado. O acesso ao protagonismo internacional não é uma escolha unilateral. Tudo depende do convencimento.

Para isso, a política externa do governo Lula ajudou ou atrapalhou?

Foi muito bom. Com erros e acertos, o Brasil ocupou o seu lugar. Há motivos para discordar, mas o fato é que, até pelo próprio contexto econômico internacional, o Brasil passou a ter um peso específico na política externa que não tinha antes. Isso depende da diplomacia presidencial, da conjuntura internacional e da continuidade do processo histórico.

Traçar metas, como faz o projeto Brasil 2022, ajuda?

É uma especulação, que por natureza é tão precária quanto as incertezas humanas. No presidencialismo não existe previsão de política de médio prazo. Não temos planejamento, tudo depende da vontade do presidente, em decorrência do presidencialismo imperial da Amé­­rica Latina, que altera a política externa a seu bel-prazer.

O senhor prevê mudanças em política externa para o próximo governo?

Seria prever o futuro. O que é certo é que a política externa con­­tinuará sendo algo muito im­­portante, como não era antes. (HC)

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