A Suprema Corte do Canadá decidiu na quinta-feira que os casais homossexuais têm o mesmo direito a pensões de viuvez que os heterossexuais.
A maior autoridade judicial do país determinou que quem tiver ficado viúvo após 1985 terá direito a uma pensão de aproximadamente US$ 425 por mês. Mas negou o direito de forma retroativa até 1985.
O tribunal justificou sua decisão de não conceder os acumulados desde 1985 por entender que o governo federal não atuou de má-fé quando negou o direito.
Se a Suprema Corte tivesse aceitado a retroatividade dos pagamentos, o governo teria um prejuízo de cerca de US$ 85 milhões. Com o veredicto, o governo federal terá que pagar de US$ 40 a 60 milhões aos viúvos.
A sentença foi qualificada pelos litigantes como uma vitória parcial, que reconhece o direito fundamental de igualdade dos casais homossexuais.
Em 1985 o Canadá aprovou a Carta de Direitos e Liberdades que consagra o conceito de igualdade independentemente de sexo, religião, raça e orientação sexual.
Se a Corte Suprema tivesse aceitado a retroatividade dos pagamentos, o governo teria um prejuízo de cerca de US$ 85 milhões.
Com o veredicto, o governo federal terá que pagar de US$ 40 a 60 milhões aos viúvos.