Casa Branca deixa de defender lei contra casamento gay

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Em uma importante reversão de política, a Casa Branca anunciou nesta quarta que deixará de defender a constitucionalidade de uma lei federal que proíbe o reconhecimento da união civil entre homossexuais. Em anúncio realizado nesta quarta, em Washington, o secretário de Justiça dos Estados Unidos, Eric Holder, disse que o presidente Barack Obama concluiu que seu governo não pode defender uma lei federal que define o casamento exclusivamente como a união entre um homem e uma mulher.

Holder observou que o debate legislativo sobre a Lei de Defesa do Casamento "contém numerosas expressões que refletem uma desaprovação moral aos gays e às lésbicas e às suas relações íntimas e familiares, precisamente o tipo de pensamento estereotipado que a Cláusula de Proteção Igualitária da Constituição dos Estados Unidos visa a combater". Antes da reversão, o Departamento de Justiça dos EUA vinha defendendo a lei nos tribunais norte-americanos.

A medida foi elogiada por diversos congressistas do Partido Democrata, mas foi criticada pelo porta-voz do deputado republicano John Boehner, presidente da Câmara dos Representantes dos EUA. "Uma vez que os norte-americanos esperam que Washington se dedique à criação de empregos e ao corte de gastos, o presidente terá de explicar por que acha que este é o momento adequado para levantar esse tipo de assunto controverso que divide profundamente a nação", disse Michael Steel, porta-voz de Boehner.

"Grande parte do panorama jurídico mudou nos 15 anos que se passaram desde a aprovação da lei pelo Congresso", observou Holder, ao anunciar a medida. Ele salientou que a Suprema Corte dos EUA declarou inconstitucionais as leis que criminalizam os relacionamentos entre homossexuais e que o Congresso repeliu a política "não pergunte, não conte" vigentes para os integrantes homossexuais das Forças Armadas norte-americanas. As informações são da Associated Press.