O governo dos EUA anunciou hoje (29) que casais homossexuais legalmente casados terão tratamento igual aos casais heterossexuais para efeitos de pagamento de impostos federais.
A decisão se aplica aos casais do mesmo sexo, unidos legalmente, mesmo que vivam em um Estado que não reconheça o matrimônio gay, informaram o Departamento do Tesouro dos EUA e e o Serviço de Impostos Internos (IRS, na sigla em inglês), em comunicado.
Homossexuais casados nos EUA ou no exterior se beneficiarão das mesmas isenções fiscais relativas ao matrimônio e poderão completar declarações conjuntas, diz a nota.
"A decisão dá acesso aos benefícios, responsabilidades e proteções nos termos da legislação tributária federal que todos os americanos merecem", diz o secretário do Tesouro, Jacob Lew, no comunicado.A medida foi tomada após a decisão da Suprema Corte, de 26 de junho, de revogar uma lei federal que define o casamento como uma união entre um homem e uma mulher.
A decisão permitirá também que os casais gays de se deslocam livremente pelo país sem se preocupar se o Estado em que viverão autoriza ou não o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O casamento gay continua proibido em 31 Estados dos EUA.
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