China pode alterar legislação sobre terras

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Pequim - Com uma declaração divulgada após a abertura de sua reunião plenária, o Partido Comunista Chinês confirmou o debate de uma reforma sobre o uso de terras na zona rural.

Os 204 dirigentes do partido decidirão até domingo se autorizam os camponeses a negociar os direitos de exploração das terras cultivadas por eles.

A maior parcela da população chinesa – 730 milhões de pessoas – vive no campo. Analistas ouvidos pelo Financial Times, apontam que, se aprovada, a medida pode abrir as portas à privatização de terras na zona rural. Por essa razão, a proposta é encarada como a reforma mais significativa nos últimos 30 anos.

O modelo de exploração das terras rurais na China, na prática, prende o camponês ao lote. A propriedade dos terrenos é estatal, e os trabalhadores são vinculados a eles por meio de contratos de trabalho, via de regra, com prazo de 30 anos.

Pela norma atual, os camponeses não podem celebrar nenhum tipo de negócio que envolva tais contratos – como, por exemplo, vender direitos garantidos por eles, por meio de arrendamento.

Contudo, na prática, isso já acontece à margem da lei. Boa parte dos chineses que migraram do campo para as cidades já empenharam os lotes garantidos pelos contratos de trabalho em negociações informais com outros particulares ou mesmo com empresas pioneiras no agronegócio chinês.

Como não há amparo legal para tais pactos, episódios de corrupção de dirigentes locais incumbidos de supervisionar os camponeses são freqüentes.

Defensores da reforma apontam que, além de jogar contra o movimento de urbanização encorajado pelo governo, o modelo vigente torna a agricultura chinesa ineficiente.

De acordo com dados da CIA, 43% da força de trabalho do país se dedica à agricultura, mas a atividade é responsável por 11,3% do PIB do país. Já os opositores da proposta apontam que o sistema atual permitiu à China evitar problemas comuns a outros países em desenvolvimento (como Brasil, Índia e Indonésia), de trabalhadores rurais sem-terra.