O programa de coleta em massa de dados telefônicos pela agência de espionagem dos Estados Unidos foi declarado ilegal por uma corte de apelações de Nova York, no primeiro julgamento de um tribunal superior do país sobre o assunto. A decisão representa uma derrota para o governo Barack Obama, que tenta prorrogar no Congresso a legislação que autoriza esse tipo de ação.
A reunião indiscriminada de dados telefônicos pela Agência de Segurança Nacional (NSA) foi revelada em 2013 pelo ex-técnico da instituição Edward Snowden. O caso gerou reação dentro dos Estados Unidos e abalou o relacionamento do país com aliados internacionais, entre eles o Brasil. Em protesto, a presidente Dilma Rousseff cancelou visita que faria a Washington em outubro daquele ano.
No programa, a NSA coleta em massa os chamados metadados telefônicos, que revelam números discados e recebidos, duração das chamadas e localização aproximada dos que as realizaram ou receberam. Como não há escuta do conteúdo das conversas, a agência alega não ser necessária autorização judicial prévia para essas atividades.
As ações são baseadas em dispositivo do Ato Patriótico aprovado logo depois dos atentados de 11 de Setembro de 2001 e renovado sete vezes desde então. Na decisão, a Corte de Apelações de Nova York concluiu que a coleta indiscriminada de dados telefônicos não é autorizada pelo Ato Patriótico.
Tensão
Embora a decisão da corte de Nova York não exija a interrupção imediata da coleta de dados, ela adiciona tensão a um debate sobre a vigilância do governo nos EUA: a seção 215, defendida pelos presidentes George W. Bush e Barack Obama, expira em junho.
Para continuar o programa, é preciso de aprovação do Congresso. Parte dos legisladores discute a possibilidade de substituí-lo por outra medida. Foi a primeira vez que uma alta corte revisou o programa, que, desde 2006, vem sendo repetidamente autorizado em segredo por uma corte nacional de segurança.
Em princípio, a decisão só se aplica à coleta de dados de cidadãos americanos. Documentos revelados por Snowden, no entanto, mostraram que a NSA reúne de maneira indiscriminada metadados telefônicos de estrangeiros em vários países, entre os quais o Brasil.
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