Ouça este conteúdo
As Ongs Prisoners Defenders e Consorcio Justicia elaboraram um dossiê que expõe documentos relacionados a denúncias de médicos cubanos que integraram o programa Mais Médicos, a partir de uma parceria criada em 2013 entre o regime de Havana e o então governo de Dilma Rousseff para levar atendimento a regiões carentes do Brasil.
Basicamente, a proposta funcionava da seguinte forma: os profissionais estrangeiros eram contratados para trabalhar no país por meio de uma triangulação com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que retinha os valores arrecadados no acordo e repassava para Cuba. O regime ficava com a maior parte do dinheiro, enquanto os médicos recebiam apenas uma fração, o que deu origem a uma série de denúncias sobre a prática de trabalho análogo à escravidão e confiscos de dinheiro e documentos.
A plataforma Cuban Medical Brigades, criada para expor esses relatos, surge em meio a atualizações em um processo que tramita desde 2018 na Justiça americana, movido por médicos cubanos que alegam ter enfrentado esses abusos por meio do programa. O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Colúmbia rejeitou, por unanimidade, um recurso da Opas, mantendo uma ordem para que apresente uma série de documentos e conceda depoimentos, a fim de facilitar a apuração das alegações feitas pelos médicos que integraram o programa.
A iniciativa propõe a exposição de mais de seis décadas de missões médicas cubanas em diferentes países, com mais de 200 relatórios, descrição de contratos, regulamentos e milhares de depoimentos de associados.
O histórico do Brasil no dossiê cita o início da primeira missão cubana no território, em 1993, que foi inativada e depois ressurgiu em 2013 por meio do Mais Médicos. O programa foi encerrado em 2018, por rompimento do acordo por parte do regime cubano, devido às exigências do então governo de Jair Bolsonaro, que cobrou mudanças contratuais como o pagamento integral dos valores aos médicos, liberdade para que a família dos trabalhadores cubanos pudessem vir ao país e a revalidação de diplomas.
"Dos US$ 4.276 pagos a cada médico, o profissional recebia apenas US$ 400, o que demonstra uma exploração econômica sistemática", dizem as Ongs na análise com base nos dados coletados. Ainda segundo o dossiê, foram relatadas graves violações como confisco de passaportes, restrições de circulação, vigilância constante e proibição de contato com cidadãos brasileiros. Ao todo, o documento menciona 20.713 participantes acumulados ao longo desses anos no programa dentro do Brasil, mas nenhum segue em atividade.
"Diplomatas cubanos manobravam para evitar a fiscalização do Congresso brasileiro, enquanto os profissionais cubanos eram forçados a falsificar estatísticas médicas e a participar de atividades políticas favoráveis ao regime", denunciam.
Um relatório da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aponta que, entre 2013 e 2017, o governo brasileiro gastou cerca de R$ 13 bilhões com o programa, dos quais mais da metade — cerca de R$ 7 bilhões — foram enviados ao exterior para o convênio com Cuba.
Essas denúncias não ficaram sem reação internacional. Em 2025, o Departamento de Estado americano, liderado por Marco Rubio - um crítico da ditadura castrista e do governo Lula (PT) - descreveu o programa Mais Médicos como um “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano”. O secretário de Donald Trump determinou, como punição, a revogação de vistos de ex-funcionários do Ministério da Saúde da gestão Dilma Rousseff (2011-2016), na ocasião.
Depoimentos de trabalhadores cubanos citam coação e medo de represália por parte do regime
As ongs responsáveis pelo dossiê reuniram 1.185 depoimentos protegidos de médicos que participaram de missões médicos ao longo das últimas décadas. Outros 217 depoimentos públicos complementam qualitativamente o conjunto de dados.
Entre os 1.185 depoimentos protegidos analisados, 89,79% afirmaram ter sido forçados a participar da missão ou tê-la aceitado sob coação. Em uma resposta a uma pergunta específica sobre voluntariedade, 77,72% responderam que a participação não foi voluntária; enquanto 37,22% relataram temer retaliação em suas vidas profissionais e pessoais; 35,78% citaram restrições de imigração que afetavam suas famílias; e 31,65% mencionaram doutrinação relacionada a uma suposta dívida com o Estado. Do total, apenas 10,21% indicaram participação livre por razões econômicas ou profissionais.
Mais de 30% dos associados às missões médicas disseram não ter recebido nenhum contrato formal (32,41%), enquanto 36,20% disseram ter assinado um contrato, mas não receberam uma cópia do documento. Quase 70% não sabiam qual seria seu destino final ou o destino anunciado mudou após a chegada (69,62%) e 75,36% relataram ter frequentado um curso de preparação político-ideológica antes de ser enviado para o campo de trabalho.
Em abril, um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca) reconheceu a existência de irregularidades que poderiam constituir violações aos direitos trabalhistas no contexto das missões médicas cubanas. Entre elas, o documento cita dois elementos centrais do trabalho forçado - a falta de voluntariedade e a ameaça de punição.
A análise cita denúncias de tratamento diferenciado, remuneração insuficiente, retenção de rendimentos, jornadas de trabalho extensas e a atribuição de tarefas alheias à atividade sanitária.
Dossiê cita vigilância e confisco de passaportes durante missões médicas
Do mais de mil depoentes citados no dossiê, 40% relataram ter seus passaportes retidos ao chegar ao país de destino, enquanto 77,64% denunciaram ter sido vigiados por autoridades cubanas ou seus colaboradores.
Quase 80% dos relatos (78,82%) citam uma coação para declarar ou solicitar aprovação para amizades ou relacionamentos românticos com cidadãos do país onde foram alocados. Desse número, 75,27% não podiam pernoitar fora da acomodação designada sem autorização e 81,18% relataram restrições de circulação dentro do país.
Quase todos os depoimentos apontaram uma obrigação em comparecer a reuniões políticas (85,32%), enquanto 70,04% temiam que suas comunicações estivessem sendo monitoradas e 67,76% foram incentivados ou instruídos a monitorar seus colegas de trabalho.
O Ministério da Saúde foi acionado para comentar o relatório, mas não houve retorno até o momento da publicação. O espaço segue aberto para futuras considerações.
