Cinquenta congressistas dos Estados Unidos pediram, na terça-feira, que o governo Obama aplique a Lei de Sanções contra o Irã, que tem como alvo companhias que investem mais de US$ 20 milhões no setor de energia do Irã. Em carta assinada por republicanos e democratas, os congressistas perguntaram se o Departamento de Estado determinou se uma lista de companhias investiu mais de US$ 20 milhões e se estão violando a lei. A lista de companhias que supostamente teriam investido ou planejariam investir acima de US$ 20 milhões no Irã inclui a Petrobras, a francesa Total, a Royal Dutch Shell, a norueguesa StatoilHydro, a italiana Eni e a espanhola Repsol YPF.
O Departamento de Estado havia dito anteriormente que prefere ações multilaterais à aplicação desta lei. Autoridades norte-americanas têm dito que a aplicação da Lei de Sanções contra o Irã, especialmente no caso de companhias com sede em países aliados, não só provoca conflitos relacionados à soberania, mas pode prejudicar processos de negociação.
A carta foi encaminhada após os primeiras dias de negociações multilaterais em Viena entre os EUA, o Irã, a Rússia e a França. A comunidade internacional teme que Teerã esteja usando um programa de energia nuclear civil como um esquema para produzir armas nucleares.
No governo Obama, o Departamento de Estado tem evitado aplicar a Lei de Sanções contra o Irã, recorrendo a um artigo que permite que o Executivo dispense seu uso.
A lei determina que o presidente imponha duas das seguintes sanções: negar financiamento do Export-Import Bank, negar licença de exportação de tecnologia militar dos EUA, negar créditos de bancos dos EUA que superem US$ 10 milhões em um ano, proibição de negociar com bônus do governo dos EUA, proibição de participação em concorrência para contratos com o governo dos EUA e restrição a importações da entidade.
Deixe sua opinião