O Senado da Argentina aprovou nesta quinta-feira (24) uma lei que promove o acesso formal ao trabalho para pessoas transgênero, travestis e transexuais no setor público nacional e dá incentivos fiscais para o setor privado também cumprir a medida. A lei estabelece uma cota de pelo menos 1% do número total de cargos nos três poderes, nos Ministérios Públicos, órgãos descentralizados ou autônomos, entidades públicas não estatais, empresas e sociedades governamentais em todas as formas de contratação.
Além disso, a lei estipula que a escolaridade pode não ser um obstáculo à entrada e permanência nos postos. Também estão previstos incentivos fiscais para empresas privadas por um ano, um período que é estendido para dois anos no caso de pequenas e médias empresas que contratam os beneficiários da lei.
O Banco da Nação Argentina, público, deve promover linhas de crédito com taxa preferencial para o financiamento de empreendimentos produtivos, comerciais ou de serviços, individuais ou associativos, especificamente destinados a pessoas transgênero, travestis e transexuais.
O Senado aprovou a lei – denominada Diana Sacayán Lohana Berkins, em homenagem a dois ativistas que lutaram pela visibilidade das pessoas trans – por um placar de 55 votos favoráveis, um negativo e seis abstenções. Há duas semanas, a Câmara dos Deputados havia dado o aval por 207 votos favoráveis, 11 negativos e 7 abstenções.
Após a aprovação, a Casa Rosada, sede do Poder Executivo, foi iluminada com as cores da bandeira trans, conforme o governo divulgou no Twitter.
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