Conselho de Segurança aprova resolução sobre uso de armas químicas na Síria

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O Conselho de Segurança da ONU aprovou nesta sexta-feira por unanimidade uma resolução que condena o uso de armas químicas na Síria e adverte o regime de Damasco de que haverá "consequências" caso descumpram os compromissos internacionais.

Os quinze membros do principal órgão da ONU votaram a favor da resolução desenvolvida pelos Estados Unidos e Rússia, anunciou a Presidência rotativa do Conselho, a Austrália.

A votação aconteceu às 20h16 (local, 21h16 em Brasília) após superar o último empecilho com a aprovação por consenso do plano da Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) para a eliminação do arsenal químico sírio.

Na sala se encontravam presente os chefes da diplomacia dos cinco países membros permanentes do Conselho: o americano John Kerry, o russo Serguei Lavrov, o chinês Wang Yi, o francês Laurent Fabius e o britânico, William Hague, e dos rotativos.

Os Estados Unidos, com o apoio da França e do Reino Unido, propunha um texto que invocasse o Capítulo 7 da Carta das Nações Unidas, que daria margem a sanções e inclusive ao uso da força, e contava com a oposição da Rússia, tradicional aliada do regime de Damasco.

O texto final optou por fazer menção ao Capítulo 7, mas o sujeitou a aprovação de uma segunda resolução, e estabelece que haverá "consequências" se o regime sírio não cumprir seus compromissos internacionais.

"Em caso do descumprimento se imporão medidas sob o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas", que regula a imposição de sanções e inclusive o uso da força autorizada pelas Nações Unidas.

A resolução também condena de forma enérgica o uso de armas químicas pela Síria, em particular o ataque do dia 21 de agosto, "como uma violação do direito internacional", e determina que seu uso é "uma ameaça para a paz e segurança internacional".

OPAQ

A base para o acordo para eliminar o arsenal químico da Síria foi o documento aprovado pela Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ), que será encarregada de dirigir um processo que deve terminar no primeiro semestre de 2014.

O documento, aprovado por consenso e que estará respaldado com uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, prevê prazos muito estritos para terminar com as armas químicas na Síria.

Os inspetores da OPAQ chegarão na terça-feira no país árabe para começar a analisar as instalações que o governo sírio facilitou informação nos relatórios anteriores, uma tarefa com prazo máximo de 30 dias.

Enquanto isso, nos próximos sete dias, Damasco terá que facilitar à organização sediada em Haia o resto dos dados sobre seu arsenal químico, incluindo os tipos de gases e toxinas que possui, detalhes das munições que tem e a localização exata de todas as armas químicas e as fábricas de produção.

Os inspetores, em todo caso, estarão autorizados a visitar toda instalação suspeita de contar com armas químicas, inclusive se esta não for identificada pelas autoridades sírias.

Até dia 1º de novembro deverão ter sido destruídas todas as equipes de produção de gases químicos, segundo o texto.

O conjunto do arsenal químico sírio será eliminado "na primeira metade de 2014, seguindo requisitos detalhados" que "incluem metas de destruição intermediárias", que serão fixadas pela própria OPAQ antes de 15 de novembro.

Este prevê a convocação imediata do Conselho Executivo da organização caso se produza qualquer tipo de atraso no calendário ou se Damasco criar impedimentos ao processo.

O diretor-geral da OPAQ, Ahmet Üzümcü, qualificou de "histórica" a decisão aprovada hoje e garantiu que projeta "os primeiros raios de esperança após uma longa e obscura noite para o povo sírio".

"Esta decisão envia um sinal inequívoco que a comunidade internacional está se unindo para trabalhar pela paz na Síria, começando com a eliminação das armas químicas no país", ressaltou em comunicado.

A decisão da OPAQ, aguardada pelo Conselho de Segurança da ONU para proceder com sua votação, atrasou várias horas, mas finalmente obteve o apoio dos 41 países-membros do Conselho Executivo, segundo fontes diplomáticas.

Esse respaldo unânime é especialmente relevante pela presença nesse órgão do Irã, tradicional aliado do regime de Bashar al Assad.

A Síria, pressionada após o ataque com gás sarin registrado em 21 de agosto nos arredores de Damasco, solicitou dia 12 de setembro aderir à Convenção sobre as Armas Químicas, e se transformará no 190º Estado-membro da OPAQ.

O trabalho no país árabe, como reconheceu o diretor-geral, representa para a organização uma tarefa de magnitude desconhecida até agora e que dependia do apoio de organismos como as Nações Unidas e do respaldo econômico dos Estados-membros.

A organização, que terá que contratar mais pessoal, iniciou um fundo para receber as contribuições voluntárias dos países e espera receber nos próximos dias detalhes da ajuda que será dada pela ONU em áreas como segurança e logística.

A OPAQ advertiu que seu trabalho será desenvolvido em um difícil contexto de segurança, como hoje voltou a evidenciar o atentado com carro-bomba registrado nos arredores de Damasco que matou dezenas de pessoas.