A Suprema Corte Constitucional do Egito reiterou ontem que mantém a decisão de dissolver o Parlamento, rejeitando o decreto emitido no domingo pelo presidente Mohamed Mursi para a restauração do Legislativo.
O choque entre poderes, antes de Mursi completar dez dias no cargo, confirma a previsão de turbulência nas relações entre o presidente islamita e os militares.
País mais populoso do mundo árabe (80,4 milhões), o Egito completa 17 meses da queda do ditador Hosni Mubarak mergulhado num vácuo legal, sem Constituição e com dois Legislativos.
Mursi tomou posse afirmando que lutaria contra a dissolução do Parlamento, de maioria islamita, ordenada pela Justiça na véspera da eleição presidencial. Mais organizado grupo político do Egito, a Irmandade manteve a pressão após conquistar a Presidência, com um protesto permanente na Praça Tahrir.
O desafio de Mursi foi rechaçado ontem num anúncio veiculado pela tevê estatal, em que o tribunal afirma que a ordem de dissolver o Parlamento é inapelável.
Acusada de orquestrar a ação, a Junta Militar quebrou ontem o silêncio e mandou um recado para Mursi.
"Estamos confiantes de que todas as instituições do Estado respeitarão os decretos constitucionais", disse.
Sem Constituição, regido por uma declaração temporária que os militares emendaram a seu favor, o Egito vive uma fase de acomodação entre forças antagônicas na divisão do bolo político.
O presidente tenta restaurar o Parlamento para impedir que os militares controlem a redação da Constituição.
É ela que vai definir não só o caráter do Estado pós-Mubarak, mas os poderes do presidente e dos militares.
"Há excessos de todos os lados", disse o jurista Yussuf Auf. "Mursi não podia anular uma decisão da Suprema Corte e os militares não podiam assumir a comissão constitucional."
O Exército retirou as tropas que cercavam o Parlamento e a Irmandade Muçulmana convocou seus deputados para uma sessão hoje.
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