Clarín pode apelar a cortes internacionais
Efe
O Grupo Clarín considerou ontem que a Lei de Mídia contém artigos que "contradizem" a Constituição argentina e antecipou que não descarta recorrer a tribunais internacionais após a decisão da Suprema Corte de Justiça do país, que declarou a legislação constitucional.
Em comunicado, o maior grupo multimídia argentino "lamenta o conteúdo de uma decisão que não considera o valor da independência jornalística como orçamento para a liberdade de expressão" e "condiciona seriamente a possibilidade real de exercer a crítica ao poder político, suposto indispensável da democracia".
O grupo "continuará defendendo judicialmente cada uma de suas licenças vigentes e legitimamente adquiridas", acrescentou.
2009 é o ano em que a lei foi aprovada, mas o Grupo Clarín questionou os artigos que a obrigam a abrir mão de canais de tevê a cabo.
A polêmica Lei de Mídia da Argentina, que obriga o Grupo Clarín a vender parte considerável de seus ativos de tevê e rádio, é constitucional, segundo decidiu ontem a Corte Suprema de Justiça (CSJ) do país, equivalente ao Supremo Tribunal Federal brasileiro. A votação foi apertada com quatro votos a favor e três contrários.
INFOGRÁFICO: Confira o resultado da eleição legislativa na Argetina
A lei foi aprovada no final de 2009, mas o grupo empresarial questionava os artigos que o obrigavam a se desfazer de seus ativos mais valiosos, as licenças de tevê a cabo, já que o texto limita o número de concessões do gênero.
A corte ainda não divulgou detalhes da sentença, mas estima-se que o grupo teria um prazo de um ano para vender os ativos.
Conflito
A Lei de Mídia foi proposta pela presidente Cristina Kirchner logo após ela ter se distanciado do Grupo Clarín, durante conflito que travou contra o setor agropecuário.
Em 2008, os produtores rurais promoveram um longo protesto contra o aumento de impostos do setor.
As vozes críticas, como a opositora deputada reeleita Elisa Carrió (UNEN), afirmam que a lei foi feita sob medida para punir o Clarín pelas reportagens críticas ao governo. Segundo ela, a Lei de Mídia tem o claro objetivo de manipular o conteúdo da imprensa.
Carrió enviou, então, uma carta à Organização dos Estados Americanos (OEA) para alertar sobre supostas pressões feitas pelo governo sobre os juízes com o fim de obter uma sentença favorável à lei.
Eleições colocam Cristina na berlinda
Agência O Globo
O fim da apuração dos resultados das eleições legislativas na Argentina, ocorridas na noite de domingo, confirmou que o kirchnerismo sofreu sua maior derrota eleitoral desde que chegou ao poder, em 2003, e a maioria dos analistas políticos argentinos concordar que os próximos dois anos serão difíceis para a presidente Cristina Kirchner que continua afastada do poder por problemas de saúde e sem data para retornar.
Como apenas metade da Câmara e um terço do Senado estavam em jogo, o governo preservará as maiores bancadas nas duas Casas, mas o risco de uma debandada de aliados após o recado das urnas é grande.
Deixe sua opinião