Cuba descongela iniciativa privada e lança novas regras para empreendimentos

O governo cubano retirou a proibição para obter novas licenças de trabalho independentes do Estado, um ano após suspender as autorizações para novos empreendimentos privados. A reabertura e uma reorganização do incipiente setor não estatal na ilha deve ser realizada a partir de dezembro, informaram nesta terça-feira meios da imprensa oficial, que publicaram suas reportagens ao mesmo tempo em que foram divulgadas trinta disposições no Diário Oficial.

Foi especificado que será permitido somente o exercício de uma atividade por pessoa e por domicílio inscrito para que, por exemplo, quem alugue casas a turistas não possa oferecer também serviços gastronômicos. Houve ainda uma unificação das 201 atividades autorizadas em 123, com agrupação de outras que pareciam antes dispersas, como manicures, cabeleireiros e barbeiros em atividades de beleza.

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Em 2010, Cuba abriu um espaço para empreendedores em áreas antes destinadas exclusivamente ao Estado, o que proporcionou um florescimento de bares, restaurantes, pensões para turistas, pequenas oficinas, docerias e todo tipo de negócios. Cerca de 500 mil pessoas obtiveram licenças.

Apesar disso, as autoridades frearam em meados do ano passado a entrega de novas licenças em setores que haviam sido mais bem-sucedidos, como o aluguel imobiliário, que disparou no mercado paralelo com o auge do turismo, e as autorizações para táxis e transporte. O comando da ilha considerou que o crescimento havia superado as possibilidades de controle, o que provocava ilegalidades como o desvio de produtos estatais para abastecer o setor privado e irregularidades tributárias.

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A paralisação foi considerada pelos críticos uma falta de vontade de aprofundar a abertura política por parte de um modelo que há décadas prioriza a gestão estatal, seja para a produção ou para garantir serviços aos cubanos.

A vice-ministra do Trabalho, Marta Elena Feitó Cabrera, assegurou a meios de comunicação locais que o objetivo das novas normas não é impedir a atividade não estatal, mas tampouco se pretende permitir que um dono tenha vários negócios.

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Em várias ocasiões, primeiro o ex-presidente Raúl Castro e depois seu sucessor, Miguel Díaz-Canel, indicaram esperar que a abertura econômica se realize sem uma acumulação de riqueza dos novos empresários que fomente a desigualdade social.

As regulações são acompanhadas também de novas normas tributárias e fiscais, entre elas a obrigatoriedade de alguns setores de manter contas bancárias para tornar mais transparente a entrada e a saída de dinheiro.