As reformas de Raúl Castro
Irmão de Fidel assumiu a Presidência de Cuba em 2008 e adotou série de medidas liberalizadoras.
Consumo
Autoriza pela primeira vez em quase 50 anos a liberação da compra e venda de casas e automóveis; libera a venda de telefones celulares, computadores, aparelhos de DVD, micro-ondas e outros eletrodomésticos, assim como a hospedagem de cubanos em hotéis aos quais não tinham acesso desde a década de 90.
Empregos públicos
Decide eliminar quase um milhão de cargos no funcionalismo público em até cinco anos e ampliar o setor privado; extinção dos Ministérios do Açúcar, da Indústria Leve e da Indústria Siderúrgico-Mecânica, e criação do Ministério da Indústria; substitui a equipe econômica herdada de Fidel Castro e nomeia militares próximos.
Campo
Descentraliza a agricultura para que os produtores rurais decidam como usar suas terras, libera a venda de insumos e permite aos produtores vender livremente parte de suas colheitas.
Livre iniciativa
Permite pela primeira vez que pequenos empresários contratem trabalhadores; permite a emissão de novas licenças para taxistas particulares e abre o arrendamento de táxis, ônibus, barbearias e salões de beleza.
Ondas migratórias
Cerca de 2 milhões de cubanos deixaram a ilha desde a revolução liderada por Fidel Castro, em 1959.
1959-1962 Figuras vinculadas ao governo deposto do ditador Fulgencio Batista deixam o país. Estima-se em mais de 274 mil os emigrados neste período.
1961 Cuba estabelece a licença de saída a todos os nacionais que viajem temporária ou definitivamente (cartão branco), que pode ser concedida ou negada pelas autoridades.
1960-61 Cerca de 14 mil crianças cubanas são levadas aos EUA na chamada "Operação Peter Pan", diante de rumores de que o governo tiraria dos pais a custódia para levar os menores à União Soviética.
1965-1973 Outras 268 mil pessoas emigram através de uma ponte aérea entre os dois países.
14 de abril de 1980 21 cubanos invadem a embaixada do Peru em Havana querendo emigrar. Diante da rejeição das autoridades peruanas de entregar os ocupantes, Cuba retira a custódia e 10 mil pessoas entram na embaixada. Ocorre o maior êxodo massivo pelo porto de Mariel, 50 km a oeste de Havana, de onde partem 125 mil pessoas.
1984 Havana e Washington assinam um acordo migratório que fixa uma cota máxima de 20 mil vistos anuais para emigrantes de Cuba.
1994 Cerca de 36,7 mil cubanos saem em direção ao sul dos EUA durante várias semanas na chamada Crise dos Balseiros. Cuba e EUA assinam um novo acordo migratório. Cerca de 400 mil pessoas emigraram em virtude desses acordos.
EUA advertem para possíveis mudanças no fluxo migratório
EFE
O governo dos Estados Unidos viu com bons olhos a reforma migratória anunciada em Cuba ontem, mas advertiu que ela pode ocasionar "mudanças" no fluxo migratório da ilha e pediu que os cubanos "não arrisquem suas vidas" no mar.
William Ostick, porta-voz para o Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado norte-americano, disse que os EUA manterão "inalterados" os requisitos de vistos e os cidadãos cubanos ainda precisarão de uma autorização válida para entrar no país.
Segundo Ostick, o governo dos EUA "dá as boas-vindas a qualquer reforma que permita que os cubanos saiam de seu país e retornem livremente".
Na mais importante mudança migratória em 50 anos, o governo de Cuba anunciou ontem que eliminará, a partir de janeiro, restrições para que cidadãos possam viajar ao exterior, mas deixará aberta a possibilidade de manter o veto a pesquisadores, médicos, atletas e opositores.
A nova lei, que entra em vigor em 14 de janeiro, permitirá aos cubanos viajar sem necessidade de obter a autorização prévia do governo, o chamado "cartão branco".
Precisarão, no entanto, de novos passaportes a serem emitidos no ano que vem, o que pode ser usado como novo filtro político.
Os candidatos a viajantes também não mais terão de apresentar uma "carta-convite" de pessoa ou instituição de fora de Cuba.
O período em que o viajante pode permanecer legalmente no exterior passa dos atuais 11 meses para dois anos, renováveis.
As novas regras são mais um importante passo na série de reformas que o ditador Raúl Castro vem implementando desde 2008.
Elas têm fundo econômico: com mais cubanos fora da ilha, aumentam as remessas de divisas.
Não há números oficiais, mas estimativas mostram que entre US$ 1 bilhão e US$ 2,5 bilhões são injetados por ano na economia por essa via.
A título de comparação, Cuba conseguiu US$ 1,2 bilhão com a venda de níquel em 2010, seu principal produto de exportação.
A reforma migratória, prometida por Raúl há dois anos, mantém as restrições para médicos e outros profissionais liberais e funcionários públicos, já que o texto diz que a ilha comunista atuará para "preservar a força de trabalho qualificada" e "preservar a segurança e proteção oficial".
"Enquanto existam as políticas que favorecem o roubo de cérebros, direcionadas a tirar nossos recursos humanos imprescindíveis para o desenvolvimento econômico, social e científico do país, Cuba é obrigada a manter medidas para se defender", informou o governo, em editorial do jornal Granma.
Os Estados Unidos mantêm regime migratório especial para Cuba. Os cubanos que chegam a terra firme americana vindos de barco ou cruzando a fronteira com o México, por exemplo têm direito a cidadania.
Importância das reformas é relativa, dizem especialistas
Irinêo Baptista Netto
A reforma migratória anunciada por Cuba tem uma importância "relativa" na opinião do cientista político Dimas Floriani, coordenador acadêmico da Casa Latino-Americana (Casla), em Curitiba.
Embora as mudanças beneficiem, por exemplo, os que têm familiares morando no exterior cuja maioria vive nos EUA , elas não se estendem às elites intelectual e esportiva da ilha, limitadas ainda às restrições do governo.
Cuba admite mudanças porque sofre pressões interna e externa. "As restrições políticas e econômicas sempre andam juntas", diz o coordenador da Casla. São elas que respondem pela pressão que o regime cubano sente. As mudanças são uma forma de eles se prepararem para uma grande transição, processo que é hoje indiferente à morte de Fidel Castro.
"Observando historicamente, dá a impressão que Cuba não tem como resolver o processo migratório decretando uma liberdade total de ir e vir", diz Floriani.
Se eles permitissem a saída da mão de obra qualificada que trabalha no país o que os norte-americanos chamam de brain drain, ou "drenagem de cérebros" , "teriam de fechar o país", diz o analista.
Luciana Worms, professora de Geopolítica no Dom Bosco, afirma também que a importância da reforma é relativa exatamente por não contemplar atletas, médicos e pesquisadores. "Porém, a maior parte da população cubana não é de atletas, médicos e pesquisadores", diz. "E eles terão a possibilidade de ir e vir."
Para Luciana, as burocracias fazem isso antes de desmoronarem. "Para mostrar boa vontade, mostrar que estão participando do processo", diz. O "processo", no caso, de mudança das características do governo. Mas ela observa que a circulação livre de cubanos pode beneficiar a população da ilha, de forma semelhante à esperada por Mikhail Gorbachev, quando anunciou a glasnost, uma política de abertura dentro do regime soviético.
"Reformas econômicas, de migração e envolvendo as liberdades individuais são questões sensíveis", diz Floriani, "mas não estamos mais no contexto dramático dos anos 90", quando as privações impostas à população cubana tornou a rotina na ilha quase insuportável.
A reforma migratória é, enfim, diz Floriani, "uma mistura de componentes internos com jogo geopolítico".
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