A União Européia agiu ilegalmente ao concordar em fornecer informações sobre passageiros de aviões aos Estados Unidos, como parte dos esforços americanos para combater o terrorismo, disse o principal tribunal do bloco na terça-feira.

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Sob um acordo fechado em maio de 2004 entre EUA e a UE, as companhias aéreas européias eram obrigadas a fornecer às autoridades norte-americanas 34 itens de informações sobre passageiros que voavam para os EUA, incluindo nome, endereço, todas as formas de pagamento e números de telefone para contatos.

Os EUA insistiram que a transferência de informações era essencial para combater o terrorismo após os ataques de 11 de setembro de 2001 contra Nova York e Washington.

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A Corte Européia de Justiça disse que o acordo não tinha base legal adequada.