Demissão terá de ser aprovada pelo governo

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Buenos Aires - Para evitar onda de demissões e suspensões, diante da crise financeira internacional, o Ministério do Trabalho argentino determinou que toda medida que afete empregos deve passar antes pela intermediação da pasta ou pelas secretarias provinciais de emprego.

O chamado Procedimento Preventivo de Crise visa conter a onda de demissões que ameaça atingir o país, principalmente nos setores de automóveis e construção. A norma estaria vigente desde 1991, mas não vinha sendo aplicada.

Na semana passada, a Renault da Argentina dispensou 300 trabalhadores temporários da fábrica de Córdoba. A General Motors havia demitido 435 operários, mas o governo suspendeu a medida e exigiu uma etapa de negociação entre empresa e funcionários.

O pedido de abertura do Procedimento Preventivo de Crise deverá ser apresentado pelas empresas ou sindicatos dez dias antes da data em que planejam aplicar a medida, segundo antecipou o ministro do Trabalho, Carlos Tomada, ao jornal Clarín.

O Ministério do Trabalho então atuará para mediar um acordo entre as duas partes e pode aprovar ou rejeitar a solução encontrada. Se a empresa tomar alguma medida de suspensão durante a negociação, ela não terá efeito, e o governo poderá multar a empresa.

O procedimento deve ser aberto toda vez que as demissões atingirem mais de 15% dos trabalhadores em empresas com 400 funcionários, mais de 10% nas que tenham entre 400 e 1.000 empregados, e mais de 5% nas com mais de 1.000 contratados.

Previdência estatizada

O Ministério do Trabalho também anunciou ontem a criação de um comitê para tentar preservar o trabalho dos funcionários das administradoras de fundos de pensão, após o anúncio da estatização da previdência privada, na semana passada. A transferência dos fundos privados ao Estado ainda deve ser aprovada pelo Congresso.