Um juiz federal bloqueou a distribuição online de desenhos técnicos que fornecem instruções para fabricar armas usando impressoras 3D poucas horas antes de os documentos serem publicados na internet.
O juiz Robert Lasnik concedeu uma ordem liminar temporária na noite de terça-feira impedindo divulgação das informações sobre como criar as armas do tipo "faça você mesmo".
Oito procuradores-gerais e o Distrito de Columbia argumentaram que as instruções representavam uma ameaça à segurança nacional. O governador de Nova York, Andrew Cuomo (Democratas) também emitiu uma ordem de cessação e desistência contra o homem que iria publicá-las.
"Em uma grande vitória do senso comum e da segurança pública, um juiz federal acabou de atender a nossa solicitação de uma medida cautelar nacional - bloqueando a administração Trump de permitir a distribuição de materiais para fabricação de armas facilmente impressas em 3D", declarou a procuradora-geral de Nova York, Barbara Underwood em um comunicado. "Como argumentamos no processo que apresentamos ontem, é simplesmente uma loucura dar aos criminosos as ferramentas para criar armas impressas 3D não rastreáveis e não detectáveis ao toque de um botão. No entanto, é exatamente isso que a administração Trump decidiu permitir".
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Josh Blackman, advogado que representa Cody Wilson, fundador da organização sem fins lucrativos Defense Distributed que planejava publicar as instruções, disse que a ordem de restrição viola os direitos da primeira emenda da constituição americana.
"Ficamos desapontados com a decisão e a consideramos uma contenção maciça da liberdade de expressão", disse Blackman.
As armas de fogo, que são em sua maioria feitas de plástico, não são rastreáveis porque não têm números de série, não exigem uma verificação de antecedentes para serem impressas e são facilmente destruídas após o uso. Os projetos disponíveis incluem guias para fazer armas semelhantes a fuzis estilo assalto como AR-15 e AR-10, uma pistola chamada "Liberator" e os rifles semiautomáticos Ruger 10/22.
A tecnologia pode anunciar uma era de armas “faça você mesmo” que podem ser produzidas - e acumuladas - em segredo.
O procurador-geral da Pensilvânia também processou a Defense Distributed no domingo e a empresa concordou em bloquear temporariamente os usuários da Pensilvânia em seu site. Os democratas da Câmara e do Senado também propuseram legislação que proibiria, de fato, armas construídas a partir de material impresso em 3D.
Projetos estiveram disponíveis
Apesar dos esforços, alguns dos projetos foram publicados na sexta-feira (27), de acordo com o procurador-geral da Pensilvânia, Josh Shapiro. Ele disse que cerca de 1.000 pessoas já haviam feito download de desenhos técnicos 3D para rifles semiautomáticos AR-15. A Defense Distributed concordou em não enviar novos arquivos.
Em um tuíte, o presidente Donald Trump disse que essas armas "não parecem fazer muito sentido". Trump contou que está analisando o caso e que contatou a Associação Nacional de Rifle (NRA).
O vice-secretário de imprensa da Casa Branca, Hogan Gidley, disse a repórteres na terça-feira que é ilegal possuir ou fabricar uma "arma totalmente de plástico de qualquer tipo", inclusive em uma impressora 3D. Gidley disse que o governo apoia a lei e que "continuará a olhar para todas as opções disponíveis para fazer o que for necessário para proteger os americanos e ao mesmo tempo apoiar as Primeira e Segunda Emendas. O Presidente está comprometido com a segurança de todos os americanos e considera isso sua mais alta responsabilidade".
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Chris Cox, diretor-executivo do Instituto de Ação Legislativa da NRA, disse em um comunicado que muitos "erroneamente alegaram" que a impressão 3D levará à produção e à "proliferação generalizada" de armas plásticas não detectáveis.
"Independentemente do que uma pessoa possa publicar na Internet, armas de plástico indetectáveis são ilegais há 30 anos", disse Cox, observando que a lei federal determina que é “ilegal fabricar, importar, vender, enviar, entregar, possuir, transferir ou receber uma arma de fogo indetectável".
A origem do problema
A batalha pela publicação dos desenhos técnicos começou em 2013, quando Cody Wilson, fundador da Defense Distributed, fez a primeira pistola impressa totalmente em 3D e postou os arquivos de design online. O governo federal alegou que ele havia violado a lei federal, sob a argumentação de que o upload dos arquivos equivalia a uma exportação ilegal de armas de fogo.
Um acordo judicial foi firmado com a Wilson em 29 de junho. O governo federal concordou em pagar US$ 40.000 em honorários legais e isentou a empresa dos regulamentos, permitindo que ela publicasse os arquivos online. Seu advogado não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre a decisão da noite de terça-feira.
Vinte e um procuradores gerais assinaram uma carta pedindo que o secretário de Estado Mike Pompeo e o procurador-geral Jeff Sessions se retirassem do acordo e impedissem que os desenhos fossem divulgados.
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A porta-voz do Departamento de Estado, Heather Nauert, disse que os cidadãos dos EUA têm a capacidade legal de baixar os arquivos há anos e que o Departamento de Estado estava envolvido porque controla o acesso à tecnologia de defesa dos EUA.
Wilson sustentou que o caso está atrelado à primeira emenda, alegando que as tentativas do governo de bloquear a publicação da informação na web equivalem a restrição prévia da Suprema Corte. O advogado de Wilson, Josh Blackman, comparou as tentativas do governo estadual de bloquear o site de seu cliente ao caso Pentagon Papers, no qual o governo Nixon tentou, sem sucesso, impedir que o New York Times e o Washington Post publicassem o conteúdo de um relatório vazado da Guerra do Vietnã.
Nauert disse que o Departamento de Justiça recomendou que o caso fosse resolvido porque provavelmente seria perdido com base na Primeira Emenda.
Wilson entrou com uma ação contra o procurador-geral de Nova Jersey e o promotor da cidade de Los Angeles nos últimos dias, argumentando que seu caso é sobre "acesso à informação", e não sobre regulamentações de armas.
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