Ditador venezuelano Nicolas Maduro já enfrenta um processo no Tribunal Penal Internacional| Foto: FEDERICO PARRA/AFP

A OEA (Organização dos Estados Americanos) divulgou um relatório feito por especialistas independentes em que acusa o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e dez membros do regime de crimes contra a humanidade.

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 Com base em informações de testemunhas, entidades de direitos humanos, políticos opositores e ex-funcionários estatais, o grupo afirma que existe um padrão de ataques generalizados e sistemáticos contra a oposição. 

 Segundo os especialistas, um dos exemplos são as mortes nas manifestações opositoras de 2014 e 2017 atribuídas às forças de segurança e aos coletivos (paramilitares chavistas), que teriam matado ao menos 131 pessoas. 

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 Eles afirmam que recorrentemente as vítimas eram atingidas diretamente nos órgãos vitais, padrão similar ao visto nas mais de 8.000 mortes em intervenção policial entre 2015 e 2017, que consideram execuções extrajudiciais. 

 O painel [de especialistas], conscientes da magnitude dos assassinatos e do contexto em que ocorreram, estima que há provas suficientes para afirmar que na Venezuela se cometeu crimes contra a humanidade de assassinato.

Pontos citados 

Outros pontos citados são a recorrente tortura física e psicológica de presos, com queimaduras, descargas elétricas, violência sexual e corte de comida e água, prisões sem mandado judicial e desaparecimentos forçados. 

 Além da repressão, o grupo também acusa a ditadura de crime contra a humanidade por usar a crise humanitária para se manter no poder, através dos programas sociais e do fornecimento de alimentos subsidiados. 

 "O regime chegou inclusive a usar como arma política a crise [...] e politizar o acesso aos poucos alimentos e artigos de primeira necessidade disponíveis, distribuindo a aliados e restringindo seu fornecimento a não apoiadores", diz. 

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Leia mais: ï»¿Após mortes e prisões arbitrárias, Maduro ainda está longe de ser julgado por crimes contra a humanidade

 "O impressionante êxodo [...] é usado pelo regime para a saída de um número maior de críticos e opositores, a fim de eliminar as vozes da dissidência e permitir ao presidente Maduro consolidar ainda mais seu controle indiscutido do poder, desestabilizando assim a paz e a segurança da região." 

 Junto com Maduro foram citados o ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, como um dos chefes da repressão, o vice-presidente, Tareck El Aissami, pela perseguição política, e o chanceler Jorge Arreaza e sua antecessora, Delcy Rodríguez, por negarem a crise humanitária no exterior. 

Encaminhamento ao Tribunal Penal Internacional

 Nesta quarta (30), o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, espera que o documento seja enviado ao Tribunal Penal Internacional por algum dos países-membros. Segundo ele, há quatro interessados em encampar a denúncia. 

 A corte já havia aberto inquérito em fevereiro contra o regime com denúncia de legisladores chilenos e colombianos. Também foi remetido um relatório feito pela dissidente Luisa Ortega Díaz, procuradora-geral deposta pelo chavismo. 

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 Para Almagro, o documento também pode balizar futuras sanções de outros países-membros. Um deles é o Canadá, que ampliou nesta quarta o número de chavistas punidos incluindo na lista a primeira-dama, Cilia Flores.