Eduardo Felipe Matias

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Autor do livro A Humanidade e suas Fronteiras – do Estado soberano à sociedade global (Ed. Paz e Terra), ganhador do Prêmio Jabuti, o advogado Eduardo Felipe Matias acredita que não resta outra alternativa ao Paraguai do que a solução diplomática para a revisão do Tratado de Itaipu. Isso porque caso o Paraguai deseje levar a discussão a um fórum de arbitragem internacional, precisa que o Brasil aceite a se submenter a esse órgão. Leia os principais trechos da entrevista de Matias à Gazeta do Povo:

Que fóruns de arbitragem poderiam receber o pleito paraguaio?

Essa é a grande questão. O tratado de Itaipu estabelece como forma de solução de disputas meios diplomáticos como negociação, consultas e mediação. Mas o Brasil não seria obrigado a aceitar. O que resta é a negociação diplomática.

Mesmo assim, o caso pode ser levado à Corte Internacional de Justiça, em Haia?

Para isso, o Brasil teria que aceitar submeter a ela, não é obrigatório, e o Paraguai terá dificuldade de fazer valer o que alega ser seu direito.

O Brasil cede o que quiser ceder, tentando equilibrar o interesse nacional e a integração regional. Por outro lado, não podem brigar para sempre.

Se o Paraguai levar o pleito adiante, o Brasil aceitaria?

O desejo do governo brasileiro é que o governo Lugo tenha sucesso e que o Paraguai se desenvolva. Mas Lugo se colocou numa situação difícil, em que ou colhe grande vitória ou não vai estar cumprindo promessa de campanha – mas depende da boa vontade do governo brasileiro. O acordo tem que ser bom o suficiente para Lugo apresentar como vitória e para que o interesse nacional do Brasil não seja afetado.

O Brasil tem algo a temer no processo de arbitragem?

Não. O Tratado é claro ao impedir que o Paraguai venda energia que não consome a terceiros, que é o que eles mais reivindicam.

O argumento de que o Tratado não é legítimo porque foi assinado por dois governos ditatoriais tem algum cabimento?

Não. Inclusive o Tratado foi muito positivo para o Paraguai, que não desembolsou nada para a construção. Eles não podem olhar para trás e dizer que foi um mau negócio. Eles têm a metade de uma usina muito valiosa.

Até onde o Brasil deve negociar, se aparentemente o Paraguai não irá se satisfazer tão cedo?

Dentro desse jogo, em algum momento eles vão ter que vender à população que o que a gente ofereceu foi muito bom. O que se está procurando é algo que seja mostrado como grande vitória mas não seja prejudicial ao país. Sejam empréstimos, construção de linhas de transmissão, o que for.