Em anexo constitucional, Junta Militar egípcia define poderes do presidente

• 0

A Junta Militar que dirige o Egito de maneira provisória emitiu neste domingo (17) um anexo à Declaração Constitucional transitória para definir as prerrogativas do novo presidente.

Uma fonte militar, citada pela agência oficial de notícias "Mena", assinalou neste domingo (17) que os detalhes do texto serão divulgados nesta segunda-feira em entrevista coletiva.

Este anúncio chega depois do fechamento dos colégios eleitorais e do começo da apuração dos votos dos pleitos presidenciais, disputados pelo islamita Mohammed Mursi e pelo general aposentado Ahmed Shafiq.

A cúpula militar retomou o poder legislativo após a dissolução da Câmara Baixa do Parlamento, devido a irregularidades em sua composição, de acordo com a decisão emitida na quinta-feira passada pelo Tribunal Constitucional.

Segundo anteciparam alguns meios de comunicação egípcios, o anexo constitucional dará ao presidente o poder de designar o chefe de governo, ministros, altos funcionários e diplomatas, entre outros.

O novo líder também poderá convocar eleições legislativas e promulgar leis ou rejeitá-las, como já estipulava a Constituição de 1971, suspensa após a revolução de 2011.

Também está previsto, de acordo com uma fonte militar citada pelo jornal "Al-Ahram", que nesta declaração a Junta Militar se reserve o direito de controlar seu orçamento, um dos temas que levantou mais polêmica nos últimos meses.

O antigo presidente da Câmara Baixa, Saad Katatni, mostrou hoje em comunicado sua rejeição à dissolução da mesma e a que a Junta Militar promulgue uma Declaração Constitucional complementar que funcione como Carta Magna provisória até a redação de uma definitiva.

As eleições presidenciais aconteceram sem a existência de uma Constituição que estipule os poderes do futuro líder, devido às diferenças surgidas no seio da Assembleia Constituinte.

No último dia 12 de junho se formou uma segunda assembleia, depois que a primeira fosse invalidada por um tribunal ao ser boicotada pela quarta parte de seus membros, em sua maioria liberais, por considerarem que não representava todos os setores da sociedade.

Enquanto isso, a Câmara Alta do Parlamento convocou hoje todos os membros da Assembleia Constituinte a realizar uma primeira reunião amanhã, segundo informou à Agência Efe uma fonte de segurança, embora a própria validade da citada comissão levante dúvidas por estar formada por ex-deputados.