Entra em vigor a polêmica Constituição da Hungria

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A nova Constituição da Hungria, desenhada pelo primeiro-ministro conservador Viktor Orban, com forte acento nacionalista, entrou em vigor neste 1º de janeiro, com projetos de reformas do Banco Central, da justiça e da lei eleitoral, e muitas críticas.

Denunciado pela oposição de esquerda, por ecologistas e representantes da sociedade civil como um "autocrata", pelo desdém com que recebeu as críticas da União Europeia sobre a compatibilidade das novas leis com o direito comunitário, Orban conseguiu remodelar a Hungria à sua imagem.

Na nova Carta, o termo "República da Hungria" desaparece para mencionar, apenas, "Hungria", e faz, pela primeira vez, uma referência religiosa explícita: "Deus abençoe os húngaros".

Guy Vergofstadt, ex-primeiro-ministro belga e presidente dos Liberais, no Parlamento Europeu, considerou a nova Constituição o "cavalo de Troia" de um sistema político mais autoritário fundamentado na perpetuação do poder de um único partido.

A isto se soma à nomeação, para todos os postos de responsabilidade do aparato de Estado, de pessoas próximas a Orban, vários com mandatos de nove a 12 anos.

Consequência

Qualquer futuro governo de outra orientação política terá, em consequência, que enfrentar um Estado hostil, em mãos do partido Fidesz.

No âmbito político, a Constituição torna "retroativos os crimes cometidos até 1989, na era comunista", envolvendo dirigentes do atual Partido Socialista (ex-Comunista).

Nos aspectos religiosos, a Constituição reduz de aproximadamente 300 a apenas 14 as comunidades que vão se beneficiar de subvenções públicas.

Outro ponto polêmico é o que decreta o embrião como ser humano desde a concepção, tornando a luta pela legalização do aborto muito mais difícil.

A Constituição também estipula que o matrimônio só pode ser interpretado como a união entre o homem e a mulher, excluindo qualquer possibilidade de reconhecimento de casamentos homossexuais.

A nova Carta Magna prevê, ainda, a aposentadoria de jornalistas que se mostrarem muito críticos, apesar de uma greve de fome de vários profissionais, em protesto. A única rádio opositora, Klubradio, perdeu a frequência, ficando fora do ar.

Tudo isto acontece num contexto de política econômica "não ortodoxa" que fez desabar a moeda húngara, o florim, em mais de 20% em relação ao euro nos últimos três meses.