O governo da Espanha apresentou nesta sexta-feira (16) uma nota verbal de protesto ao Reino Unido exigindo o fim das operações de ampliação do território na face leste do penhasco de Gibraltar por considerá-las "inadmissíveis", segundo o direito internacional, e incompatíveis com o Tratado de Utrecht.
Fontes diplomáticas informaram sobre a queixa da Espanha, em forma de nota verbal e na qual questiona se as obras, próximas da área do projeto urbanístico East Project, estão de acordo com os padrões estabelecidos pela legislação ambiental da Comunidade Europeia.
O penhasco de Gibraltar foi cedido pela Espanha para o Reino Unido em 1713 pelo Tratado de Utrecht e é tradicionalmente um fator de controvérsia diplomática entre os dois países.
Os espanhóis garantem que Gibraltar só tem direitos nas águas ao redor do porto, enquanto as autoridades locais reivindicam até três milhas náuticas.
Agora, Gibraltar está ganhando mais território avançando sobre o mar com a construção de um complexo urbanístico e de um segundo quebra-mar na face leste do penhasco, que foi visto ontem pelos guardas de fronteira espanhóis.
Segundo as fontes, essas operações trazem consigo uma mudança na configuração do espaço marítimo e terrestre que são incompatíveis com o Tratado de Utrecht.
O Conselho de Ministros da União Europeia aprovou no dia 30 de novembro de 2012 decretar a área onde estão ocorrendo esses trabalhos como Zona Especial de Conservação (ZEC).
A Espanha reserva seu direito de agir da maneira que considera "mais oportuna" para defender seus interesses e pediu que Gibraltar interrompa as obras, acrescentaram as fontes diplomáticas.
A nota verbal apresentada ao Reino Unido é outro exemplo da tensão diplomática que vem acontecendo há três semanas entre Madri e Londres sobre a questão de Gibraltar.
Entre o 24 e 25 de julho as autoridades do território ultramarino britânico lançaram ao mar 70 blocos de concreto com o objetivo de criar um recife artificial, o que incomodou os pescadores espanhóis, que se consideram prejudicados com a medida.
Com isso, a Espanha passou a realizar há duas semanas controles mais rígidos na fronteira com Gibraltar, o que causou um aumento das filas e o protesto do Reino Unido, que se queixou oficialmente na última quarta-feira através de uma nota apresentada pela embaixada britânica em Madri.
O ministro do Interior espanhol, Jorge Fernández Díaz, defendeu hoje a legitimidade dos controles na fronteira para combater o contrabando de tabaco e as redes de lavagem de dinheiro detectadas no território ultramarino britânico.
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