Espanha limita poder de julgar crime ocorrido fora do país

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Madri - O Parlamento da Espanha aprovou ontem uma emenda de lei que limita a aplicação do princípio da justiça universal – evocado pelo país para emitir, em 1998, mandado de prisão contra o ditador chileno Au­­gusto Pinochet (1973-90) e abrir investigações sobre violações aos direitos humanos em locais como Guatemala, Tibete, Gaza e Guantánamo.

Segundo a nova norma, a Jus­­tiça espanhola só poderá intervir em casos fora do país se houver espanhóis entre as vítimas ou se os suspeitos dos crimes es­­tiverem na Espanha.

A medida não é retroativa – não afeta investigações em curso. Mas é alvo de críticas de grupos de direitos humanos e al­­ guns juristas. "É um retrocesso lamentável’’, disse Manuel Ollé Sesé, advogado de acusação em casos da Audiência Nacional espanhola, inclusive o de Pi­­no­­chet.

Ontem, Shimon Peres, presidente israelense, agradeceu o espanhol José Luis Rodríguez Zapatero "pela posição adotada para que líderes israelenses não sejam levados ao tribunal por defender seu povo’’.

A justificativa do Parlamento espanhol é que a mudança fará a Justiça mais eficiente. Mas alguns congressistas admitiram o viés político da decisão – ca­­paz de forjar uma improvável aliança entre o o Partido Popular (di­­reita, oposição) e o PSOE (es­­querda, governista).