Congresso amplia poderes do presidente
Caracas O Congresso da Venezuela aprovou na noite de segunda-feira um aumento das atribuições do presidente da República na reforma constitucional em curso, em meio aos mais recentes debates sobre a restrição de direitos durante estados de exceção. O plenário do Congresso (unicameral) realiza nesta semana a terceira e última discussão do projeto de 33 artigos apresentado em agosto pelo presidente Hugo Chávez.
O Congresso se propõe a sancionar ainda nesta semana a reforma, para então submeter o novo texto constitucional a referendo no dia 2 de dezembro.
Entre as novas atribuições presidenciais está "criar ou suprimir províncias federais, territórios federais, cidades, distritos funcionais, municípios federais, regiões marítimas, regiões estratégicas, distritos insulares e cidades comunais", além de "designar e remover suas autoridades". Chávez poderá também "remover" seu vice-presidente, assim como "nomear" vice-presidentes para governar as novas regiões eventualmente criadas.
O presidente poderá ainda promover "oficiais da Força Armada Nacional Bolivariana em todos os graus e hierarquias"; "administrar a Fazenda Pública, as reservas internacionais, assim como o estabelecimento e regulamentação da política monetária".
Venezuela Estudantes venezuelanos entraram em conflito ontem com a polícia do país durante uma manifestação em Caracas contra a reforma constitucional apresentada pelo presidente Hugo Chávez. O protesto foi o primeiro contra o projeto de Chávez de estabelecer na Venezuela sua idéia de "socialismo do século 21" e, segundo analistas, foi só o começo de uma onda de manifestações que está por vir antes do referendo popular marcado para 2 de dezembro que vai decidir sobre a aprovação da reforma.
Desde a manhã de ontem, as ruas da capital venezuelana foram tomadas por universitários que carregavam cartazes de repúdio a Chávez e cantavam o hino nacional enquanto se dirigiam à sede da Assembléia Nacional (AN) onde estão sendo discutidas as modificações nos artigos da Carta Magna. Antes da marcha começar autoridades venezuelanas impediram que ônibus de estudantes de outras partes do país chegassem a Caracas para participar da passeata.
Violência
Quando se aproximaram da sede da AN, a polícia tentou impedir o acesso dos estudantes, que queriam entrar na Assembléia para entregar um pedido de adiamento do referendo. Os manifestantes atiraram garrafas contra os policiais, que lançaram gás lacrimogêneo para tentar dispersar a multidão. Grupos de jovens que apóiam o presidente também estavam presentes e aproveitaram a situação para atacar os universitários com pedras. Depois do confronto, uma comissão formada por oito estudantes foi transportada em um carro blindado até a sede da Assembléia, onde foram recebidos por um grupo de deputados para uma reunião.
"O protesto em Caracas representou um regresso do movimento estudantil que por muito anos esteve ausente na Venezuela", diz o cientista político Alfredo Ramos Jiménez, diretor do Centro de Investigação de Política Comparada da Universidade dos Andes, em Mérida.
Para o analista venezuelano Oscar Reyes, da Universidade Andrés Bello, os protestos tendem a aumentar à medida que a população conhecer o conteúdo da reforma chavista. "Grande parte do povo não sabe quais são as mudanças que Chávez quer fazer e creio que quando os venezuelanos se derem conta das reformas, mais protestos irão acontecer", disse Reyes. "Esse protesto foi o início de uma onda de manifestações que deve ganhar força pouco a pouco." Segundo o analista, em breve os partidos políticos de oposição também devem aderir aos protestos.
Ramos Jiménez afirma que a atual reforma é uma transformação na estrutura do Estado e a população deve se manifestar porque não foi consultada.
O presidente Chávez apresentou em agosto um projeto para modificar 33 artigos da Constituição. Entre as propostas mais polêmicas estão a reeleição presidencial sem limites e a mudança no conceito de propriedade privada.
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