EUA dizem que imunidade a príncipe saudita foi determinação legal e revisão de laços segue sendo discutida

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O governo americano reiterou nesta sexta-feira (18) que ainda existem tensões nos laços bilaterais com a Arábia Saudita e argumentou que a decisão de recomendar imunidade ao príncipe herdeiro do reino, Mohammad bin Salman, no processo aberto contra ele nos Estados Unidos pelo assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, foi fruto de uma determinação legal.

O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, John Kirby, disse em uma coletiva de imprensa telefônica que “se trata de uma determinação legal, não tem absolutamente nada a ver com os méritos do caso em si”.

“É uma determinação legal exigida pelo Departamento de Estado e proporcionada pelo Departamento de Justiça a pedido do tribunal”, considerou.

Na quinta-feira (17) à noite, o Departamento de Justiça dos EUA apresentou um documento legal ao tribunal federal do Distrito de Columbia, no qual o governo de Washington recomenda que bin Salman seja declarado imune, dada sua condição de primeiro-ministro saudita, no caso pela morte de Khashoggi, assassinado em 2018 no consulado saudita em Istambul.

Em setembro, o rei saudita Salman bin Abdulaziz nomeou seu filho e príncipe herdeiro como primeiro-ministro, em um movimento que o blindou de qualquer processo nos EUA, onde a namorada de Khashoggi, Hatice Cengiz, entrou com uma ação contra ele.

Meses antes, em julho, Biden havia visitado o país árabe para convencê-lo a aumentar a produção de petróleo para reduzir os preços em um contexto de escassez causado pela guerra na Ucrânia, mas em outubro Riad decidiu se alinhar à Rússia na Opep+ e optou por diminuí-la.

Diante dessa decisão, o governo Biden disse que iria reavaliar seus laços com a Arábia Saudita. Nesse contexto, Kirby reiterou nesta sexta-feira que as relações com o reino saudita continuam tensas até hoje.

“Nada mudou o ponto de vista do presidente de que essa revisão [dos vínculos] é necessária”, declarou o porta-voz, que destacou que Biden está ciente do processo legal nos EUA contra bin Salman e do documento judicial apresentado na quinta à noite por seu governo.

Kirby enfatizou que “o presidente foi muito, muito claro sobre o assassinato brutal e bárbaro do senhor Khashoggi”.

Em sua petição judicial, o governo dos EUA “informa ao tribunal que o réu Mohammad bin Salman, primeiro-ministro do Reino da Arábia Saudita, é o líder do governo e, consequentemente, está imune a este processo”.

Do Departamento de Estado, o vice-porta-voz de Exteriores, Vedant Patel, explicou em coletiva de imprensa que os EUA aplicam este princípio aos chefes de Estado e de governo de outros países.

“Não tem nada a ver com o mérito do caso, a determinação da imunidade é legal. Os EUA têm consistentemente aplicado estes princípios a chefes de Estado, governo e ministros das Relações Exteriores durante seus governos enquanto estão no cargo”, observou Patel.

O vice-porta-voz de Relações Exteriores ressaltou que essa é uma prática que não foi quebrada e é algo que os EUA esperam que façam outros países.

Questionado sobre o que aconteceria no caso do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, Patel destacou que os EUA não o consideram chefe de Estado ou de governo.

Segundo a CIA, está provado que bin Salman “aprovou uma operação em Istambul para capturar ou matar” o jornalista saudita porque ele era visto como um dissidente cujas atividades minavam a monarquia.

Khashoggi escreveu colunas para o jornal The Washington Post e outros meios de comunicação criticando o príncipe herdeiro, que, como governante de fato antes mesmo de seu pai o nomear primeiro-ministro, reprimiu rivais e dissidentes.