Ex-presidente Carlos Menem é condenado por contrabando de armas

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O ex-presidente argentino Carlos Menem (1989-1999) foi condenado nesta sexta-feira (8) pela Câmara de Cassação argentina pelo contrabando de armas ao Equador e à Croácia durante seu mandato. A pena será fixada por outro tribunal, disse uma fonte à agência de notícias "AFP". O tribunal também condenou o ex-ministro da Defesa Oscar Camilión por "contrabando agravado de 6,5 mil toneladas de armamento e munições" aos dois países. Emir Yoma, ex-assessor presidencial e ex-cunhado de Menem, foi absolvido pela corte.

De acordo com fontes judicias, a decisão ordena que o Tribunal Penal Econômico 3, corte que absolveu Menem e Camilión em 2011, fixe uma nova pena. A legislação argentina prevê pena que pode variar entre cinco a 15 anos pelo crime de contrabando de armamento. A defesa do ex-presidente disse que recorrerá da decisão. Por atualmente ocupar o cargo de senador, Menem, 82, tem fóruns que o protegem de prisão. Dessa maneira, ele só poderá ser preso se o caso passar por um julgamento político.

A Câmara Federal de Cassação Penal julgou o caso depois de o Ministério Público Fiscal e a Alfândega argentina apelarem à decisão judicial de 2001, quando um tribunal absolveu todos os acusados. No julgamento, o ex-mandatário disse que apenas "se limitou a assinar decretos de exportação de armas" à Venezuela e ao Panamá, não tendo participação nos desvios ao Equador e à Croácia.

"O contrabando foi considerado agravado por se tratar de material bélico e por ter sido realizado com a participação de funcionários públicos", afirma um trecho da decisão.

O Caso

Menem é acusado de ter contrabandeado 6,5 mil toneladas de armamento. Os instrumentos de guerra embarcados em Buenos Aires tinham como suposto destino o Panamá e a Venezuela. As armas, porém, foram desviadas à Croácia, em 1991, e ao Equador, em 1999. Nessas datas, ambos os países estavam em meio a conflitos bélicos.

Sobre a Croácia, pesava um embargo de armas das Nações Unidas. No caso do Equador, a nação disputava com o Peru o controle da Cordilheira do Condor, região fronteiriça entre os dois países. Em função das exportações aos países em guerra, o ex-presidente chegou a ficar preso por seis meses em 2001, mas foi posto em liberdade após decisão da Suprema Corte argentina.