O Facebook afirmou nesta terça-feira (1º) que pode impedir que usuários e veículos de comunicação da Austrália compartilhem notícias caso um projeto de lei que obriga os gigantes digitais a pagarem pelo conteúdo fornecido pela imprensa profissional seja aprovado pelo Parlamento.
Pela proposta, os australianos não poderiam mais compartilhar informações nacionais ou internacionais no Facebook e no Instagram, afirmou a empresa norte-americana. O Facebook disse que a sua decisão é "a única forma de se proteger contra uma consequência que desafia a lógica".
Em julho, o governo da Austrália revelou o rascunho de um "código de conduta" que forçaria empresas digitais a pagarem pelo conteúdo à mídia australiana, que enfrenta dificuldades financeiras. O documento também prevê a transparência dos algoritmos usados para elaborar a ordem de aparição dos assuntos assim como multas que chegariam a milhões de dólares em caso de violação.
"A Austrália faz leis que promovem nosso interesse nacional. Não respondemos a coerção ou ameaças de onde quer que venham", disse o secretário do Tesouro australiano, Josh Frydenberg. Ele disse que espera que o Parlamento aprove a legislação neste ano.
O ministro das Comunicações, Paul Fletcher, disse que a tramitação do projeto continuará. "Está longe de ser algo sem precedentes para grandes empresas de tecnologia fazerem ameaças" disse. "Continuaremos com nosso processo completo e cuidadoso e dando a todas as partes interessadas a chance para expor suas opiniões".
O que diz o Facebook
O projeto de lei "interpreta mal a dinâmica da internet e causará danos aos órgãos de imprensa que o governo tenta proteger", disse o CEO do Facebook na região, Will Easton, em nota. "O mais desconcertante é que obrigaria o Facebook a pagar a grupos de imprensa pelo conteúdo que postam voluntariamente em nossas plataformas e a um preço que ignora o valor financeiro que trazemos para eles", afirmou.
Easton disse que a Comissão da Concorrência e do Consumidor (ACCC, na sigla em inglês), autora do projeto, ignorou "fatos importantes" durante o processo de consulta que terminou na segunda-feira. "A ACCC parte do pressuposto de que o Facebook é o beneficiário máximo de seu relacionamento com os grupos de imprensa, quando na realidade é o contrário".
Ele afirmou que o Facebook gerou 2,3 bilhões de acessos em sites australianos nos primeiros 5 meses de 2020 - cerca de US$ 126,5 milhões (R$ 677 milhões). Easton disse ainda que a empresa se prepara para o lançamento na Austrália do Facebook News, uma seção de notícias que já funciona nos Estados Unidos desde o ano passado.
O Google emitiu uma carta aberta que considera a proposta de lei australiana como uma ameaça à privacidade individual e um fardo que degradaria a qualidade dos serviços de vídeo do YouTube, mas não fez ameaças como o Facebook.
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