Fernández assina decreto que garante proteção policial de ex-presidentes “por toda a vida”

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Poucas horas antes de deixar a chefia da Casa Rosada, o atual presidente da Argentina, o peronista Alberto Fernández, assinou um decreto que garante a proteção policial por parte do Estado a todos os ex-presidentes do país, de forma vitalícia.

A decisão foi publicada neste sábado (9), no Diário Oficial, e altera outros decretos relacionados às funções da Casa Militar: o 648, de 26 de maio de 2004; o 50, de 19 de dezembro de 2019; e o 194, de 28 de fevereiro de 2020.

Com base na nova norma, a Casa Militar será responsável por garantir "a segurança do presidente da nação, do vice, dos ex-presidentes e de seus familiares imediatos, bem como da Casa do Governo, Residência Presidencial de Olivos e outros locais de residência temporária do Presidente da Nação e de sua família”, diz um trecho do documento.

O artigo 14 do novo decreto estabelece ainda que as tropas da Polícia Federal da Argentina, alocadas na Divisão de Custódia Presidencial, Divisão de Custódia Vice-Presidencial e Unidade de Custódia de Ex-Presidentes, atuarão sob controle operacional da Casa Militar, por meio do Grupo de Segurança e Inteligência.

De acordo com a alteração, no artigo seguinte, a proteção policial fora do país também é certa. “Nos termos do disposto no artigo 14, nos casos de deslocamento terrestre dentro e fora do país, a custódia do Presidente da Nação, do Vice-Presidente da Nação, dos Ex-Presidentes e seus familiares imediatos ficarão a cargo da Divisão de Custódia Presidencial, da Divisão de Custódia Vice-Presidente e da Unidade de Custódia de Ex-Presidentes, respectivamente".

Segundo o jornal argentino Clarín, a nova decisão assinada pelo atual mandatário coincide com seus planos imediatos de residir no exterior.

Fernández deixará a residência oficial da presidência, em Olivos, ainda nesta tarde e, depois de entregar neste domingo (10) o bastão presidencial a Javier Milei, ficará temporariamente no apartamento onde já morava em Puerto Madero.