França vai dizer “quem quer e quem não quer acolher” em nova lei sobre imigração

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A França prepara uma nova lei para 2023 sobre imigração, um tema sensível e recorrente no país. Nesta semana, o governo de Emmanuel Macron apresentou aos parlamentares das diversas legendas quais são as ideias iniciais desse projeto de lei que deverá executar com mais força a expulsão de imigrantes que estão enquadrados na “obrigação de deixar o território” (OQTF, na sigla em francês), especialmente os que estão relacionados a delitos.

Em contrapartida, está previsto facilitar a regularização de trabalhadores de áreas que estão com falta de mão de obra. O ministro do Trabalho, Olivier Dussopt, confirmou que o texto permitiria aos trabalhadores irregulares “já presentes no território” obter uma “permissão de moradia temporária”. “Esse não é um plano de regularização em massa, mas uma solução dada para aqueles que já estão aqui, que trabalham há muito tempo e que possivelmente se tornaram irregulares devido à complexidade das formalidades ou acidentes de viagem”, descreveu.

De acordo com o ministro do Interior, Gérald Darmanin, a intenção é “afastar os que devem ser afastados e integrar melhor aqueles que têm vocação de permanecer no território”.

A primeira-ministra do país, Élisabeth Borne, revelou o mesmo interesse: “A França é e continuará fiel à sua tradição de asilo, mas ela deve dizer quem quer e quem não quer acolher”, destacou. Ainda assim, Borne observou que não se deve fazer uma relação entre imigração e delitos.

Objetivo antigo 

Em outubro de 2019, Macron, em entrevista ao periódico Valeurs actuelles, foi questionado sobre seu objetivo de cumprir as OQTF. O presidente disse, então, que queria “tirar todas as pessoas que não têm nada para fazer”. “Quantas?”, insistiu o jornalista. “100%”, respondeu Macron.

Mais de três anos se passaram e, de acordo com os últimos números oficiais, apenas 8,25% dos OQTFs pronunciados em 2021 foram executados. A pressão sobre o governo ressurgiu após o assassinato de uma menina de 12 anos, crime cuja principal suspeita é uma mulher argelina alvo de uma OQTF não executada. 

Dahbia B., argelina de 24 anos, foi indiciada por homicídio qualificado e estupro. Ela entrou na França legalmente em 2016 com visto estudantil, mas desde agosto tinha a "obrigação de deixar o território francês".

Nas discussões sobre o caso, Jordan Bardella, líder do partido Reagrupamento Nacional, o mesmo de Marine Le Pen, discursou no Parlamento Europeu sobre o assassinato da menina estar relacionado à falta de controle de imigrantes. "Lola ainda estaria viva se nossa política de migração não fosse tão caótica e fora de controle", declarou.

A deputada Le Pen chegou a dizer, diante da primeira-ministra do país, Elisabeth Borne, que Dahbia B. "não deveria estar em nosso território há mais de três anos".

Oposição 

Antes mesmo da conclusão do projeto que pretende intensificar a execução das expulsões de imigrantes irregulares, a oposição critica as mudanças planejadas pela gestão de Macron.

A direita francesa enxerga problemas na proposição do governo, apontando um excesso de regularização sobre a imigração e a abertura a trabalhadores irregulares. Já a extrema-esquerda reclama do reforço à expulsão de imigrantes.

As críticas ganham eco fora do Parlamento. “Com mais de 20 textos de lei em 30 anos, a França continua adotando medidas cada vez mais repressivas”, denunciou um coletivo de associações, incluindo a Anistia Internacional, a Cimade e o Secours Catholique.