Grupo uruguaio apresenta recurso contra parlamento do Mercosul

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Um grupo de personalidades e políticos uruguaios apresentaram hoje à Suprema Corte de Justiça um recurso de inconstitucionalidade contra a lei que aprovou o protocolo constitutivo do Parlamento do Mercosul, pois diz que viola a Constituição uruguaia.

A criação do Parlamento do Mercosul "não só viola a Constituição uruguaia, mas o ente nacional", afirmou em entrevista coletiva o escritor e historiador Carlos Maggi, um dos signatários do recurso.

"O Uruguai perde soberania, e com o Parlamento os grandes do bloco serão cada vez mais dominantes e os países pequenos cada vez mais dominados", declarou.

O Parlamento do Mercosul, com deputados de Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, foi instalado na última segunda em Montevidéu, onde será sua sede permanente.

Já Juan Martín Posadas afirmou que o recurso foi apresentado "por cidadãos de idéias políticas diferentes", pois "está claro que o Parlamento do Mercosul é um erro".

Para o medico Andrés Flores Colombino a criação do Parlamento do bloco "é uma espécie de casamento ao qual chegam namorados que se dão mal, mas que esperam melhorar sua relação dando a ela formalidade e assinando documentos".

Maggi, Posadas e Flores Colombiano representam, respectivamente, o Partido Colorado, o Partido Nacional e o Partido Independente, todos da oposição à coalizão de esquerda Frente Ampla, que está no poder no Uruguai.

O ex-ministro da Educação e Cultura, Leonardo Guzmán, que é um dos advogados que apóiam o recurso, afirmou que o que está em jogo "não é se convém ou não ao Uruguai" o Parlamento do Mercosul, mas o fato de o protocolo que deu formação à instituição "ter várias e claras inconstitucionalidades".

O também advogado Hugo Martins, ex-ministro da Defesa Nacional, disse que a criação de um poder legislativo do Mercosul "vai contra a origem do bloco", que tem por finalidade um mercado comum comercial de bens e serviços, "mas não questões políticas comuns e um poder supranacional".