HRW condena penas de prisão excessivas aplicadas na Tailândia

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A ONG internacional Human Right Wacht (HRW) condenou neste sábado (3), em comunicado, as duras penas de prisão aplicadas na Tailândia pelos crimes de lesa-majestade e pediu ao atual governo do país que modifique as leis para evitar "restrições desnecessárias" à liberdade de expressão.

"A severidade das penas pelos crimes de lesa-majestade na Tailândia é alarmante", afirmou o diretor da HRW para a Ásia, Brad Adams, em referência à recente condenação de um réu a 20 anos de prisão por enviar quatro mensagens consideradas ofensivas à instituição monárquica tailandesa.

No dia 23 de novembro, um tribunal da Tailândia considerou culpado Ampon Tangnoppakul, de 61 anos, e condenou-o a cinco anos de prisão por cada uma das quatro mensagens de texto enviadas em maio de 2010 ao celular do secretário do então primeiro-ministro, Abhisit Vejjajiva, com conteúdos considerados antimonárquicos.

"O novo governo está respondendo às perguntas sobre sua lealdade à monarquia mediante a apresentação de numerosas acusações a pessoas por crimes de lesa-majestade", explica Adams.

O número de processos por este crime atingiu centenas nos últimos anos na Tailândia, quando na década de 1990 mal chegava a dez, segundo o Grupo de Conscientização do Artigo 112, organização que faz campanha contra o emprego desta lei tailandesa.

O diretor da HRW alerta que a pena excessiva contra os crimes de lesa-majestade tem um "efeito devastador sobre a liberdade de expressão na Tailândia". No comunicado, a ONG pede uma discussão urgente para modificar a lei e garantir o cumprimento das "normas internacionais e obrigações com os direitos humanos".

A Tailândia possui duras leis que protegem a família real do país, com penas que chegam a até 15 anos de prisão.