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O Parlamento do Irã aprovou neste domingo (16) um projeto de lei que prevê penas de até dois anos de prisão para pessoas que concedam entrevistas, mantenham contato ou enviem informações a veículos de comunicação classificados pelas autoridades do regime islâmico como “hostis”, entre eles meios ligados aos Estados Unidos, a Israel e a grupos de oposição à ditadura.
Segundo a agência estatal IRNA, a proposta recebeu 183 votos favoráveis e ainda precisa passar pela análise do Conselho dos Guardiães (órgão do regime responsável por revisar leis e verificar sua compatibilidade com a Constituição e a lei islâmica) antes de entrar em vigor. O texto faz parte de uma iniciativa intitulada “Combate à infiltração de serviços de inteligência e de governos ou instituições estrangeiras no país”.
De acordo com o projeto, quem conceder entrevistas ou participar de conversas com meios considerados “hostis” poderá ser condenado a penas que variam de seis meses a dois anos de prisão. A restrição também alcança o envio de vídeos, fotografias, gravações de áudio e outros tipos de dados para veículos não iranianos ou para jornalistas que atuem fora do país.
Na prática, a medida amplia o controle das autoridades sobre informações que possam chegar à imprensa estrangeira. As entrevistas com veículos estrangeiros que não sejam classificados como hostis pelo regime continuarão permitidas, mas deverão ser comunicadas previamente ao Ministério da Inteligência por meio de um sistema específico.
O projeto também atribui ao Ministério da Inteligência e à Organização de Inteligência da Guarda Revolucionária poderes para investigar possíveis violações da nova norma e encaminhar à Justiça provas de eventual influência ou orientação estrangeira.
Além das restrições à imprensa, a proposta também estabelece outras punições para atividades consideradas pelas autoridades incompatíveis com os “valores islâmicos ou com a cultura iraniana”. Entre elas está a possibilidade de proibição permanente de produzir ou dirigir filmes, documentários, peças de teatro, obras musicais e livros que, na avaliação do regime, promovam valores contrários ao Islã ou apresentem uma imagem negativa do país.
O texto prevê ainda penas de cinco a dez anos de prisão para responsáveis por cursos, aulas ou oficinas, presenciais ou virtuais, considerados incompatíveis com a cultura iraniana. Participantes dessas atividades poderão receber penas de seis meses a dois anos.
Também poderão ser condenadas a até dois anos de prisão pessoas que mantenham colaboração científica com universidades, instituições ou organizações estrangeiras que não tenham sido previamente aprovadas pelo Ministério da Inteligência.
A aprovação ocorre em meio a um endurecimento das medidas de repressão adotadas pelo regime iraniano. Em setembro de 2025, o país já havia ampliado as penas relacionadas a espionagem, cooperação com governos considerados inimigos e colaboração com veículos estrangeiros classificados como hostis.
Neste domingo, as autoridades iranianas executaram Shahram Sadeghi, condenado por atropelar sete policiais durante os protestos de janeiro. Segundo a agência Mizan, ligada ao Judiciário iraniano, ele foi sentenciado à morte por atuar, segundo a acusação, em favor de Israel, dos Estados Unidos e de grupos considerados hostis pelo regime.
Com a execução de Sadeghi, chegou a 27 o número de pessoas enforcadas por participação nos protestos que ocorreram entre dezembro de 2025 e janeiro deste ano, segundo dados divulgados pela imprensa internacional. O regime iraniano afirma que 3.117 pessoas morreram durante as manifestações, enquanto a organização opositora de direitos humanos HRANA, sediada nos Estados Unidos, estima mais de 7 mil mortes.
A chefe da diplomacia da União Europeia, Kaja Kallas, e cerca de 30 países condenaram recentemente as execuções de manifestantes e o uso da pena de morte contra dissidentes, segundo comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores da França.
