Juiz suspende lei pró-vida do Texas após ação ajuizada pelo governo Biden

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Um juiz federal dos Estados Unidos determinou nesta quarta-feira (6) a suspensão de uma lei pró-vida do Texas que entrou em vigor em 1º de setembro.

A decisão do juiz distrital Robert Pitman, de Austin, capital texana, veta temporariamente a aplicação da chamada lei do batimento cardíaco, que proíbe que o aborto seja realizado no estado a partir do momento em que o batimento cardíaco do feto pode ser detectado (normalmente por volta da sexta semana de gestação) e prevê que qualquer cidadão pode ajuizar ação civil contra pessoas que “ajudarem ou induzirem” à interrupção da gravidez após esse período.

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Segundo informações da imprensa americana, Pitman, indicado ao cargo pelo ex-presidente americano Barack Obama em 2014, tomou a decisão dentro de um processo em que o governo do presidente Joe Biden questiona a matéria e após receber alegações de procuradores federais e do estado do Texas na última sexta-feira (1º).

O governo do Texas deve recorrer da decisão junto ao Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos Estados Unidos, que, segundo o Texas Tribune, é considerado a corte de apelações mais conservadora do país e anteriormente já havia autorizado que as restrições da lei entrassem em vigor.