O Judiciário alemão decidiu ontem que a lei de benefícios sociais dedicada aos mais pobres do país é inconstitucional. Para o tribunal que apurou o assunto, a lei, apesar de generosa, não faz o suficiente. A decisão deve sair cara para o Estado alemão, que já está fortemente endividado em bilhões de euros. A lei combina auxílio social de longo prazo e seguro-desemprego, mas, para o tribunal, ela é "incompatível com a Constituição", que prevê para todos os cidadãos o direito a uma "existência digna". "As regras, da forma como estão, não vão longe o suficiente", disse o presidente do tribunal, Hans-Jürgen Papier.
O tribunal também classificou o cálculo dos auxílios concedidos como pouco transparente. Os magistrados afirmam que há disparate no cálculo, que confere descontos para gastos como casaco de pele e planadores e deixa de lado a educação.
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
Elon Musk diz que Alexandre de Moraes interferiu nas eleições; acompanhe o Sem Rodeios
-
“Para Lula, indígena só serve se estiver segregado e isolado”, dispara deputada Silvia Waiãpi
Deixe sua opinião